SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 28 de setembro de 2023
DECRETO ESPECIAL 13-2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO ESPECIAL 13-2023
Av. Manoel Rodrigues da Silva, 756, Centro, Poço Branco, RN - CEP: 59.560-000
CNPJ: 08.311.904/0001-40
DECRETO Nº 13, DE 22 de setembro de 2023
Abre Crédito Especial no valor de R$ 430.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
POÇO BRANCO/RN, 22 de setembro de 2023
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
430.000,00
04 .001 SEC.MUN.DE EDU. ESPORTE, CULTURA E LAZER
430.000,00
1094 Construção de Campo Society
430.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
20.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17003110
0001
380.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17003110
0001
20.000,00
Anexo II (Redução)
430.000,00
04 .001 SEC.MUN.DE EDU. ESPORTE, CULTURA E LAZER
430.000,00
2032 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL
430.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
430.000,00
POÇO BRANCO/RN, 22 de setembro de 2023
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA