DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 27 de agosto de 2026
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 40/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 740/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 40/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 740/2026
Contratante: MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN, CNPJ nº 08.311.904/0001-40, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº 19.233.726/0001-00;
Contratada: INTEGRATIVA ASSESSORIA E FORMAÇÕES LTDA, CNPJ nº 22.286.796/0001-23;
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados de consultoria em Gestão de Equipes, mediante aplicação do Programa Governança Mentorada – PROGOME (patente requerida junto ao INPI sob o nº 29409172307788755) – Eixo de Gestão de Equipes, voltada à qualificação técnica das Equipes de Saúde da Família (ESF) do Município de Poço Branco/RN para a atuação intersetorial e em rede no acompanhamento das famílias cobertas pela Atenção Primária à Saúde (APS), pelo período de 5 (cinco) meses, estruturada em 5 (cinco) produtos técnico-formativos integrados e sequenciais;
Valor Global: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), pago em 5 (cinco) parcelas mensais de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), vinculadas à entrega e ao aceite de cada produto técnico-formativo;
Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária 05.001 – Fundo Municipal de Saúde; Ação 2059 – Manutenção do Programa de Atenção Primária em Saúde; Natureza da Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos 17063120;
Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato (15 de julho de 2026 a 15 de julho de 2027);
Base Legal: Art. 74, inciso III, alíneas “c” e “f”, da Lei nº 14.133/2021;
Signatários: Edi Carlos Alexandre de Souza Oliveira, Prefeito Municipal, pelo CONTRATANTE, e Anderson Quirino Oliveira de Lima, Sócio e Diretor Técnico, pela CONTRATADA.
Poço Branco/RN, em 15 de julho de 2026.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal