DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 15 de agosto de 2025
TERMO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 425/2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 425/2025
O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, considerando a documentação e informações colacionadas aos autos, conforme o art. 126 do Decreto Municipal nº 001/2024 e com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2025, para a contratação da empresa FUTURA COSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ 48.553.189/0001-76, no valor total de 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seisecentos reais), visando a contratação de empresa para a prestação de serviço de assessoria pedagógica para a Secretária Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer do Município de Poço Branco/RN.
Diante de todo o exposto, considerando que no processo de Contratação Direta foram observados os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021 determino, por fim, a publicação deste ato na íntegra no diário oficial do município, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.
Poço Branco/RN, em 06 de agosto de 2025.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal