SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 14 de março de 2025
DECRETO SUPLEMENTAR 23.2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO SUPLEMENTAR 23.2024
Av. Manoel Rodrigues da Silva, 756, Centro, Poço Branco, RN - CEP: 59.560-000
CNPJ: 08.311.904/0001-40
DECRETO Nº 23, DE 01 de outubro de 2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.335.781,65, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN, no uso de suas atribuições legaisque lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.335.781,65 (um milhão, trezentos e trinta e cinco mil, setecentos e oitenta e um reais e sessenta e cinco centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o superávit financeiro.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
POÇO BRANCO/RN, 01 de outubro de 2024
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.335.781,65
03 .001 SECRETARIA MUN. DE ADM E PLANEJAMENTO
72.000,00
2007 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
72.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
50.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
22.000,00
04 .001 SEC.MUN.DE EDU. ESPORTE, CULTURA E LAZER
920.000,00
2032 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70%- ENSINO FUNDAMENTAL
800.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
25401070
0001
800.000,00
2196 Manutenção das Ações da Política Nacional da Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura
120.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17190000
0001
120.000,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
343.781,65
100.000,00
2059 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
100.000,00
2065 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
243.781,65
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
143.781,65
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
100.000,00
POÇO BRANCO/RN, 01 de outubro de 2024
EDI CARLOS ALEXANDREDE SOUZAOLIVEIRA
Prefeito Municipal