SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 14 de março de 2025
DECRETO SUPLEMENTAR 26.2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO SUPLEMENTAR 26.2024
Av. Manoel Rodrigues da Silva, 756, Centro, Poço Branco, RN -
CEP: 59.560-000
CNPJ: 08.311.904/0001-40
DECRETO Nº 26, DE 01 de novembro de 2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.376.769,34, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 4.376.769,34 (quatro milhões, trezentos e setenta e seis mil, setecentos e sessenta e nove reais e trinta e quatro centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o excesso de arrecadação do município.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
POÇO BRANCO/RN, 01 de novembro de 2024
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
4.376.769,34
04 .001 SEC.MUN.DE EDU. ESPORTE, CULTURA E LAZER
1.117.463,30
2029 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30 % - ENSINO FUNDAMENTAL
314.019,22
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15400000
0001
120.019,22
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15400000
0001
194.000,00
2033 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70%- ENSINO INFANTIL
278.407,89
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401070
0001
200.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15421070
0001
78.407,89
2108 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL
440.154,03
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
440.154,03
2197 Manutenção das Ações do Programa Escola em Tempo Integral - Fundamental
84.882,16
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15690000
0001
84.882,16
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2.759.926,87
1025 IMPLANTAÇÃO/COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE RES. SÓLIDOS
2.693,96
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15010000
0001
2.693,96
2059 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
940.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
300.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
290.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
350.000,00
2060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS
500.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
500.000,00
2062 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
300.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
300.000,00
2063 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL
500.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
500.000,00
2071 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
160.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
160.000,00
2189 CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL À ENFERMEIROS,TÉCNICOS E AUX. DE ENFERMAGEM
357.232,91
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
16050000
0001
357.232,91
06 .001 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA
499.379,17
1036 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INCLUSIVE SUA REVITALIZAÇÃO
7.712,72
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17510000
0001
7.712,72
1037 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
491.666,45
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17490000
0001
50.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17010000
0001
441.666,45
POÇO BRANCO/RN, 01 de outubro de 2024
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal