DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 11 de novembro de 2025
TERMO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.214/2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.214/2025
O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, considerando a documentação e informações colacionadas aos autos, conforme o art. 126 do Decreto Municipal nº 001/2024 e com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2025, para a contratação da empresa R C N DINIZ JUNIOR, inscrita no CNPJ 27.545.583/0001-92, no valor total de R$ 10.976,00 (dez mil e novecentos e setenta e seis reais), visando a aquisição de banheiros químicos para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente de Poço Branco/RN.
Diante de todo o exposto, considerando que no processo de Contratação Direta foram observados os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021 determino, por fim, a publicação deste ato na íntegra no diário oficial do município, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.
Poço Branco/RN, em 05 de novembro de 2025.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal