COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 1 de novembro de 2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 011/2023
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 011/2023
Av. Nobrega Machado, 999 - Centro -
Poço Folha nº _________________
Branco/RN - CEP: 59.560-000
Matricula nº _____________
CNPJ nº 08.311.904/0001-40
Rubrica: ________________
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2023.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 011/2023.
O Município de Poço Branco/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF, sob o n. º 08.311.904/0001-40, com sede à Av. Manoel Rodrigues da Silva, 156 - Bairro Centro - Poço Branco/RN, neste ato representado pelo seu Prefeito Constitucional, Sr. Edi Carlos Alexandre de Souza Oliveira, brasileiro, casado, inscrito no CPF (MF) sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado Av. Poço Branco, nº 519 – Centro - Poço Branco-RN, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 011/2023, publicada no Diário dos Municípios do Rio Grande do Norte - FEMUR de 28/09/2023, RESOLVE registrar os preços da (s) empresa (s) indicada (s) e qualificada (s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela (s) alcançada (s) e na (s) quantidade (s) cotada (s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto Municipal n.º 002 de 04 de janeiro de 2017, e em conformidade com as disposições a seguir:
1 - DO OBJETO:
1.1 - A presente Ata tem por objeto o FORMAÇÃO REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO EVENTUAL DE FORMA PARCELADA DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNÍCIPIO DE POÇO BRANCO/RN, conforme condições, especificado (s) no(s) item(ns) 001 do 018 Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 011/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
2 - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:
2.1 - O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
EMPRESA: DROGAFONTE LTDA;
CNPJ: 08.778.201/0001-26;
ENDEREÇO: RODOVIA BR 101 NORTE, SN – KM 56 GALPÃO 01 GALPÃO 02 – JARDIM PAULISTA/PE - CEP 53.409-260;
REPRESENTANTE: MARIA EMILIA DE SOUZA FERRAZ;
CPF: ***.***.***-**;
RG: *** SDS PE;
E-MAIL: pregaoeletronico@drogafonte.com.br / fiscal@drogafonte.com.br
TEL.: (81) 2102-1819 / 2102-1809;
ITENS
DESCRIÇÃO
MARCA
QNT.
UND.
VALOR UNT. R$
VALOR TOTAL R$
LOTE 001
1
0024629 - ÁCIDO VALPRÓICO 250 MG
BIOLAB SANUS- SP
6.000
DRAGEAS
0,56
3.360,00
2
0025109 - ÁCIDO VALPRÓICO 250 MG/ML -XAROPE 100 ML
HIPOLA B-MG
300
FRASCO
7,04
2.112,00
3
0024631 - ÁCIDO VALPRÓICO 500 MG
BIOLAB SANUS- SP
8.000
DRAGEAS
0,88
7.040,00
4
0018731 - ALFENTANIL 0,5 MG/ML
CRISTA LIA-SP
60
AMPOLA
25,60
1.536,00
5
0024071 - ALPRAZOLAN 0,5 MG
EMS
6.000
COMPRIMI
0,12
720,00
6
0024072 - ALPRAZOLAN 1 MG
EMS
6.000
COMPRIMI
0,11
660,00
7
0024073 - ALPRAZOLAN 2 MG
EMS
6.000
COMPRIMI
0,15
900,00
8
0024074 - AMITRIPTILINA, CLORIDRATO 25 MG
BRAINF ARM/N EOQUI MICA
15.000
COMPRIMI
0,06
900,00
9
0025110 - AMITRIPTILINA, CLORIDRATO 75 MG
EMS
6.000
COMPRIMI
0,31
1.860,00
10
0024076 - BIPERIDENO, CLORIDRATO 2 MG
CRISTA LIA-SP
10.000
COMPRIMI
0,35
3.500,00
11
0024077 - BROMAZEPAM 3 MG
EMS
20.000
COMPRIMI
0,15
3.000,00
12
0024078 - BROMAZEPAM 6 MG
BRAINF ARM/N EOQUI MICA
10.000
COMPRIMI
0,31
3.100,00
13
0024079 - BUPROPIONA 150 MG
GEOLA B-GO
600
COMPRIMI
0,70
420,00
14
0024080 - CARBAMAZEPINA 20 MG/ML - SUSPENSÃO ORAL 100 ML
HIPOLA BOR- MG
500
FRASCO
12,32
6.160,00
15
0024081 - CARBAMAZEPINA 200 MG
HIPOLA BOR- MG
10.000
COMPRIMI
0,23
2.300,00
16
0024082 - CARBAMAZEPINA 400 MG
EMS
9.000
COMPRIMI
0,74
6.660,00
17
0024083 - CARBONATO DE LÍTIO 300 MG
BIOLAB -SANUS
5.000
COMPRIMI
0,28
1.400,00
18
0024084 - CITALOPRAM 10 MG
GEOLA B-GO
1.800
COMPRIMI
0,23
414,00
19
0024085 - CITALOPRAM 20 MG
PRATI DONAD UZZI
1.800
COMPRIMI
0,21
378,00
20
0024792 - CLOBAZAM, DOSAGEM: 20 MG UNIDADE: COMPRIMIDO
SANOF/ AVENTI S
1.500
COMPRIMI
2,16
3.240,00
21
0024793 - CLOBAZAM, DOSAGEM: 10 MG UNIDADE: COMPRIMIDO
SANOF/ AVENTI S
1.500
COMPRIMI
1,31
1.965,00
22
0024088 - CLONAZEPAM 0,5 MG
GEOLA B-GO
7.500
COMPRIMI
0,10
750,00
23
0024795 - CLONAZEPAM, DOSAGEM: 2 MG UNIDADE: COMPRIMIDO
GEOLA B-GO
6.000
COMPRIMI
0,07
420,00
24
0025111 - CLONAZEPAM, DOSAGEM: 2,5 MG, ML, APRESENTAÇÃO: SOLUÇÃO ORAL- GOTAS UNIDADE: FRASCO 20,00 ML
GEOLA B-GO
150
FRASCO
3,34
501,00
25
0024651 - CLORPROMAZINA 4 % (40 MG/ML) – SOL. ORAL 20 ML
CRISTA LIA-SP
120
FRASCO
9,80
1.176,00
26
0024092 - CLORPROMAZINA, CLORIDRATO 100 MG
UNIÃO QUIMIC A
4.500
COMPRIMI
0,42
1.890,00
VALOR TOTAL DO LOTE 001 R$ 56.362,00 (cinquenta e seis mil e trezentos e sessenta e dois reais)
ITENS
DESCRIÇÃO
MARCA
QNT.
UND.
VALOR UNT. R$
VALOR TOTAL R$
LOTE 002
27
0024797 - CLORPROMAZINA, CLORIDRATO 25 MG
CRISTA LIA-SP
5.000
COMPRIMI
0,20
1.000,00
28
0024654 - CLORPROMAZINA, CLORIDRATO 5 MG/ML
UNIÃO QUIMIC A
150
AMPOLA
2,11
316,50
29
0024655 - CLORPROMAZINA, DOSAGEM: 25 MG UNIDADE: FRASCO 5,00 ML
UNIÃO QUIMIC A
100
FRASCO
2,11
211,00
30
0025112 - DESVENLAFAXINA, COMPOSIÇÃO: SAL SUCCINATO, CONCENTRAÇÃO: 50 MG, FORMA FARMACÊUTICA: LIBERAÇÃO CONTROLADA UNIDADE: COMPRIMIDO
SEM-SP
1.000
COMPRIMI
0,94
940,00
31
0024657 - DIAZEPAM 5 MG/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL 2 ML
HIPOLA BOR- MG
300
AMPOLA
1,32
396,00
32
0024098 - DIAZEPAM, DOSAGEM: 10 MG UNIDADE: COMPRIMIDO
SANTAI STA-SP
5.000
COMPRIMI
0,07
350,00
33
0024659 - DIAZEPAM, DOSAGEM: 10MG, ML, APRESENTAÇÃO: SOLUÇÃO INJETÁVEL UNIDADE: AMPOLA 2,00 ML
HIPOLA BOR- MG
500
AMPOLA
1,32
660,00
34
0024799 - DIAZEPAM, DOSAGEM: 5 MG UNIDADE: COMPRIMIDO
SANTAI STA-SP
5.000
COMPRIMI
0,07
350,00
35
0024101 - DIVALPROATO DE SÓDIO, DOSAGEM: 250 MG UNIDADE: COMPRIMIDO
ZYDUS/ NIKKHO
1.500
COMPRIMI
0,64
960,00
36
0024800 - DIVALPROATO DE SÓDIO, DOSAGEM: 500 MG UNIDADE: COMPRIMIDO
ZYDUS/ NIKKHO
1.500
COMPRIMI
1,40
2.100,00
37
0024103 - ESCITALOPRAM 10 MG
GEOLA B-GO
5.000
COMPRIMI
0,23
1.150,00
38
0024104 - ESCITALOPRAM 20 MG
GEOLA B-GO
1.250
COMPRIMI
0,44
550,00
39
0018737 - ETOMIDATO
BLAU FARMA CEUTIC A S.A
25
AMPOLA
17,60
440,00
40
0024801 - FENITOÍNA SÓDICA, DOSAGEM: 100 MG UNIDADE: COMPRIMIDO
HIPOLA BOR- MG
3.000
COMPRIMI
0,14
420,00
41
0025113 - FENITOÍNA SÓDICA, DOSAGEM: 50 MG, ML, APRESENTAÇÃO: SOLUÇÃO INJETÁVEL UNIDADE: AMPOLA 5,00 ML
HIPOLA BOR- MG
120
AMPOLA
2,64
316,80
42
0024107 - FENOBARBITAL 100MG/ML
CRSITA LIA-SP
200
AMPOLA
3,34
668,00
43
0024108 - FENOBARBITAL 40MG/ML - SOLUÇÃO ORAL 20 ML
UNIÃO QUIMIC A –DF
150
FRASCO
6,69
1.003,50
44
0024109 - FENOBARBITAL SÓDICO, DOSAGEM: 100 MG UNIDADE: COMPRIMIDO
UNIÃO QUIMIC A –DF
3.000
COMPRIMI
0,22
660,00
45
0024110 - FENTANILA 0,05MG/ML - 10ML
UNIÃO QUIMIC A –DF
150
FRASCO
4,33
649,50
46
0024111 - FENTANILA 0,05MG/ML - 2ML
HIPOLA BOR- MG
150
AMPOLA
2,46
369,00
47
0024112 - FLUMAZENIL 0,1 MG/ML
HIPOLA BOR- MG
100
AMPOLA
8,80
880,00
48
0024113 - FLUOXETINA, CLORIDRATO 20 MG
HIPOLA BOR- MG
7.500
CAPSULA
0,14
1.050,00
49
0024114 - GABAPENTINA, DOSAGEM: 300 MG UNIDADE: COMPRIMIDO
PRATI DONAD UZZI
1.200
COMPRIMI
0,64
768,00
50
0024669 - HALOPERIDOL 2 MG/ML - SOLUÇÃO ORAL 20 ML
UNIÃO QUIMIC A DF
100
FRASCO
5,61
561,00
VALOR TOTAL DO LOTE 002 R$ 16.769,30 (dezesseis mil e setecentos e sessenta e nove reais e trinta centavos)
ITENS
DESCRIÇÃO
MARCA
QNT.
UND.
VALOR UNT. R$
VALOR TOTAL R$
LOTE 003
51
0025114 - HALOPERIDOL, CONCENTRAÇÃO: 5MG, ML, TIPO USO: SOLUÇÃO INJETÁVEL UNIDADE: AMPOLA 1,00 ML
UNIÃO QUIMIC A DF
50
AMPOLA
2,60
130,00
52
0024117 - HALOPERIDOL, DECANOATO 50 (70,52) MG/ML – SOL. INJETÁVEL
UNIÃO QUIMIC A DF
25
AMPOLA
6,64
166,00
53
0024802 - HALOPERIDOL, DOSAGEM: 1 MG UNIDADE: COMPRIMIDO
CRISTA LIA-SP
2.000
COMPRIMI
0,24
480,00
54
0024119 - HALOPERIDOL, DOSAGEM: 5 MG UNIDADE: COMPRIMIDO
CRISTA LIA-SP
2.000
COMPRIMI
0,21
420,00
55
0024803 - LEVETIRACETAM, CONCENTRAÇÃO: 250 MG UNIDADE: COMPRIMIDO
EUROF ARMA- SP
1.200
COMPRIMI
1,41
1.692,00
56
0024121 - LEVOMEPROMAZINA 100 MG
HIPOLA BOR- MG
5.000
COMPRIMI
0,97
4.850,00
57
0024804 - LEVOMEPROMAZINA 25 MG
CRISTA LIA-SP
5.000
COMPRIMI
0,69
3.450,00
58
0024676 - LEVOMEPROMAZINA 4% (40 MG/ML) – SOL. ORAL 20 ML
CRISTA LIA-SP
150
FRASCO
15,40
2.310,00
59
0024124 - LORAZEPAM, CONCENTRAÇÃO: 2 MG UNIDADE: COMPRIMIDO
LEGRA ND-SP
600
COMPRIMI
1,12
672,00
60
0024125 - MIDAZOLAM 1 MG/ML 5ML
HIPOLA BOR- MG
100
AMPOLA
3,52
352,00
61
0024678 - MIDAZOLAM 5 MG/ML 10 ML
HIPOLA BOR- MG
50
AMPOLA
4,58
229,00
62
0018738 - MIDAZOLAM 5MG/ML 3ML
HIPOLA BOR- MG
100
AMPOLA
2,46
246,00
63
0024127 - MORFINA 10 MG
CRISTA LIA-SP
600
COMPRIMI
0,98
588,00
64
0025115 - MORFINA, APRESENTAÇÃO: SULFATO, CONCENTRAÇÃO: 0,2 MG, ML, FORMA FARMACÊUTICA: SOLUÇÃO INJETÁVEL UNIDADE: AMPOLA 1,00 ML
CRISTA LIA-SP
150
AMPOLA
6,16
924,00
65
0024681 - MORFINA, APRESENTAÇÃO: SULFATO, CONCENTRAÇÃO: 10MG, ML, FORMA FARMACÊUTICA: SOLUÇÃO INJETÁVEL UNIDADE: AMPOLA 1,00 ML
HIPOLA BOR- MG
150
AMPOLA
2,82
423,00
66
0024129 - NORTRIPTILINA CLORIDRATO, DOSAGEM: 25 MG UNIDADE: CÁPSULA
RABAX FARMA CEUTIC A LTDA
1.200
CÁPSULA
0,48
576,00
67
0024682 - OLANZAPINA 5 MG
GEOLA B-GO
1.500
COMPRIMI
1,23
1.845,00
68
0024131 - OLANZAPINA 10 MG
EMS-SP
1.500
COMPRIMI
0,88
1.320,00
69
0024132 - OXCARBAZEPINA 600 MG
RABAX FARMA CEUTIC A LTDA
2.000
COMPRIMI
2,02
4.040,00
70
0024805 - OXCARBAZEPINA, DOSAGEM: 300 MG UNIDADE: COMPRIMIDO
MEDLE Y-SP
1.500
COMPRIMI
1,72
2.580,00
71
0024134 - PARACETAMOL + CODEÍNA 500 + 30 MG
GEOLA B-GO
4.500
COMPRIMI
0,56
2.520,00
72
0024806 - PAROXETINA CLORIDRATO, DOSAGEM: 20 MG UNIDADE: COMPRIMIDO
EMS-SP
1.500
COMPRIMI
0,27
405,00
73
0024136 - PERICIAZINA 1 % (10 MG/ML) - SOLUÇÃO ORAL 20 ML
SANOFI /AVENT IS
150
FRASCO
16,36
2.454,00
74
0024137 - PERICIAZINA 4 % (40 MG/ML) - SOLUÇÃO ORAL 20 ML 0025116 - QUETIAPINA, CONCENTRAÇÃO:50
SANOFI /AVENT IS
150
FRASCO
26,47
3.970,50
MG, FORMA
BRAINF
75
FARMACÊUTICA: LIBERAÇÃO PROLONGADA UNIDADE: COMPRIMIDO
ARMA- GO
2.000
COMPRIMI
2,94
5.880,00
VALOR TOTAL DO LOTE 003 R$ 42.522,50 (quarenta e dois mil e quinhentos e vinte dois reais e cinquenta centavos)
VALOR TOTAL DOS LOTES R$ 115.653,80 (cento e quinze mil e seiscentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos)
3 - DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
3.1 - Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador.
4 - VALIDADE DA ATA:
4.1 - A validade da Ata de Registro de Preços será por um período de até 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada.
5 - REVISÃO E CANCELAMENTO:
5.1 - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao (s) fornecedor (es).
5.2 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o (s) fornecedor (es) para negociar (em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
5.3 - O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
5.4 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.
5.5 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
5.5.1 - Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
5.5.2 - Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
5.6 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
6 - REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO:
6.1 - O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bens registrados.
6.1.1 - Quando, por motivo superveniente, o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado pelo mercado, o órgão gerenciador poderá:
a) Negociar com o compromitente visando à redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado;
b) liberar o compromitente do compromisso assumido, em face da impossibilidade de êxito na adequação do preço;
6.2 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados o MUNICÍPIO poderá, a requerimento do COMPROMITENTE, promover a revisão do preço registrado.
6.2.1 - O requerimento de reequilíbrio da equação econômico-financeira deverá demonstrar o desequilíbrio havido minuciosamente por meio de memória de cálculo e a modificação dos encargos ser proporcional ao mesmo, e ser documentalmente comprovada.
6.2.2 - Na hipótese do órgão gerenciador verificar que o preço registrado não lhe é vantajoso poderá revogar a ata, sem aplicação de sanção administrativa.
6.2.3 - Não será concedida a revisão quando:
a) Ausente à elevação de encargos alegada pela parte interessada;
b) O evento imputado como causa de desequilíbrio houver ocorrido antes da formulação da proposta definitiva ou após a finalização da vigência da Ata;
c) Ausente o nexo de causalidade entre o evento ocorrido e a majoração dos encargos atribuídos à parte interessada;
d) A parte interessada houver incorrido em culpa pela majoração de seus próprios encargos, incluindo-se, nesse âmbito, a previsibilidade da ocorrência do evento.
7 - O REGISTRO DO FORNECEDOR SERÁ CANCELADO QUANDO:
7.1 - Descumprir as condições da ata de registro de preços.
7.2 - Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável.
7.3 - Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
7.4 - Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão (s) participante (s).
7.5 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens anteriores será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
8 - O CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ OCORRER POR FATO SUPERVENIENTE, DECORRENTE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, QUE PREJUDIQUE O CUMPRIMENTO DA ATA, DEVIDAMENTE COMPROVADOS E JUSTIFICADOS:
8.1 - Por razão de interesse público; ou
8.2 - A pedido do fornecedor.
9 - DAS PENALIDADES:
9.1 - O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
9.2 - É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 5º, inciso X, do Decreto Municipal nº 002/2017), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 6º, Parágrafo único, do Decreto Municipal nº 002/2017.
9.3 - O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto Municipal nº 002/2017, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
10 - CONDIÇÕES GERAIS:
10.1 - As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
10.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, nos termos do art. 12, §1º do Decreto Municipal nº 002/2017.
10.3 - A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto Municipal nº 002/2017.
10.4 - Fica eleito o foro da Comarca de Poço Branco/RN, do Estado do Rio Grande do Norte, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10.5 - Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo(s) particular(es) fornecedor(es).
Poço Branco/RN, 25 de outubro de 2023.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Representante Legal Do Órgão Gerenciador
Drogafonte LTDA
CNPJ 08.778.201/0001-26
MARIA EMÍLIA DE SOUZA FERRAZ
Procuradora
CPF: ***.***.***-**;
RG: *** SDS PE
Representante (S) Legal (Is) Do (S) Fornecedor (S) Registrado (S)