COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 7 de janeiro de 2025
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 104/2023 – INEXIGIBILIDADE Nº 023/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 262/2023
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 104/2023 – INEXIGIBILIDADE Nº 023/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 262/2023
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE POÇO BRANCO/RN - CNPJ nº 08.311.904/0001-40;
CONTRATADA: S REINDADE SERVIÇOS CONTÁBEIS E CONSULTORIA REIBUTÁRIA LTDA – CNPJ 20.729.542/0001-07;
DATA DA ASSINATURADO DO CONTRATO: 27 de novembro de 2023;
OBJETO: Fica prorrogado o presente contrato por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 26 de novembro de 2024, com vigência até o dia 25 de novembro de 2025, conforme Solicitação em anexa, objetivando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE LEVANTAMENTO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVO A CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, CONSUBSTANCIADO EM MEDIDAS ADMINISTRATIVAS QUE SE FAÇAM NECESSÁRIAS EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN PARA O INCREMENTO DE RECEITAS E CORREÇÃO DA BASE DE CÁLCULO;
DATA DO ADITIVO: 26/11/2024, ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores.
EDI CARLOS ALEXANDRE DA SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal.