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Congresso

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 17 de setembro de 2025

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE CONTRATO Nº 075/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 167/2025 - CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE CONTRATO Nº 075/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 167/2025 - CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025

Contratante: Município de Poço Branco/RN – CNPJ nº 08.311.904/0001-40, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Edi Carlos Alexandre de Souza Oliveira.

Contratado: JOÃO IGOR DANTAS LISBOA, CPF nº ***.***.***-**.

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, em conformidade com a legislação federal e resoluções do FNDE.

Valor Global: R$ 30.452,90 (trinta mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos).

Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura.

Fundamentação Legal: Lei nº 11.947/2009 e Lei nº 14.133/2021.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3626, em 17 de setembro de 2025. Código identificador 70E3600E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.