DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 13 de novembro de 2026
EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 61/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 031/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 713/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 61/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 031/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 713/2026
Contratante (Locatário): MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN, CNPJ: 08.311.904/0001-40;
Contratado (Locadora): J P CONSTRUÇÃO CIVIL E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 12.164.941/0001-40;
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMPOSTO POR 02 (DUAS) SALAS, 04 (QUATRO) QUARTOS, 03 (TRÊS) BANHEIROS, 01 (UMA) COZINHA E ÁREA EXTERNA, LOCALIZADO NA AV. JOSÉ BATISTA DO REGO PEREIRA, Nº 562, CENTRO, POÇO BRANCO/RN, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO TEMPORÁRIO DO CENTRO CLÍNICO DE ESPECIALIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;
Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em 6 (seis) aluguéis mensais de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);
Vigência: 06 (seis) meses, contados da data de assinatura do contrato de 12 de novembro de 2026 a 12 de maio de 2027;
Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 05.001 – Fundo Municipal de Saúde; Ação: 2065 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – FMS; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com ações e serviços públicos de saúde;
Base Legal: Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021;
Edi Carlos Alexandre de Souza Oliveira
Prefeito Municipal