DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 27 de agosto de 2026
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 39/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 024/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 739/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 39/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 024/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 739/2026
Contratante: MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN, CNPJ: 08.311.904/0001-40;
Contratado: INTEGRATIVA ASSESSORIA E FORMAÇÕES LTDA, CNPJ nº 22.286.796/0001-23;
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, NA FORMA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA CONJUGADA COM TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL, PARA O TREINAMENTO E A MENTORIA DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE POÇO BRANCO/RN, COM VISTAS À ATUAÇÃO INTERSETORIAL E EM REDE NA PROMOÇÃO DA SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA E NA PREVENÇÃO DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS (DST) NAS ÁREAS DE COBERTURA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, MEDIANTE A APLICAÇÃO DO PROGRAMA GOVERNANÇA MENTORADA — PROGOME®, EM SEU EIXO DE GESTÃO DE EQUIPES;
Valor Global: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), em 5 (cinco) parcelas de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais), vinculadas à entrega e ao atesto de cada produto;
Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato de 15 de julho de 2026 a 15 de julho de 2027;
Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 05.001 – Fundo Municipal de Saúde; Ação: 2059 – Manutenção do Programa de Atenção Primária em Saúde; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 16003110 – Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais;
Base Legal: Art. 74, inciso III, alíneas “c” e “f”, da Lei nº 14.133/2021;
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal