DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 2 de maio de 2025
TERMO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 295/2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 295/2025
O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, considerando a documentação e informações colacionadas aos autos, conforme o art. 126 do Decreto Municipal nº 001/2024 e com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2025, para a contratação da empresa MACEDO ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA, inscrita no CNPJ 18.368.625/0001-76, no valor total de R$ 58.200,00 (cinquenta e oito mil e duzentos reais), visando a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de assessoria técnica para elaboração de projetos de engenharia, no Município de Poço Branco/RN.
Diante de todo o exposto, considerando que no processo de Contratação Direta foram observados os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021 determino, por fim, a publicação deste ato na íntegra no diário oficial do município, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.
Poço Branco/RN, em 22 de abril de 2025.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal