DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 12 de junho de 2025
TERMO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 484/2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 484/2025
O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, considerando a documentação e informações colacionadas aos autos, conforme o art. 136 do Decreto Municipal nº 001/2024 e com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2025, para a contratação da empresa ECOLIMP SOLUÇÕES E TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA, inscrito no CNPJ: 45.299.125/0001-00, no valor de R$ 28.320,00 (Vinte e oito mil trezentos e vinte reais), visando a Contratação do serviço para coleta de resíduos hospitalares no Município de Poço Branco/RN.
Diante de todo o exposto, considerando que no processo de Contratação Direta foram observados os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021 determino, por fim, a publicação deste ato na íntegra no diário oficial do município, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.
Poço Branco/RN, em 03 de junho de 2025.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal