COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 3 de junho de 2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 008/2022.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 008/2022.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2022
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 008/2022.
A Prefeitura Municipal de Poço Branco, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF, sob o n. º 08.311.904/0001-40, com sede à Av. Manoel Rodrigues da Silva, 760 Bairro Centro, Poço Branco-RN, neste ato representado pelo seu Prefeito Constitucional, Sr. Edi Carlos Alexandre de Souza Oliveira, brasileiro, casado, inscrito no CPF (MF) sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na Av. Poço Branco, nº 519 – Centro, Poço Branco-RN, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 008/2022, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte de 13/05/2022, RESOLVE registrar os preços da (s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto Municipal n.º 002 de 04 de janeiro de 2017, e em conformidade com as disposições a seguir:
1 - DO OBJETO:
1.1 - A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para aquisição de futura e eventual de eletrodomésticos, para atendimento aos diversos órgãos e entidades da administração pública do Município de Poço Branco/RN, conforme condições, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 008/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
2 - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:
2.1 - O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
EMPRESA: MARCOS JULIANO DA SILVA LTDA;
CNPJ: 12.633.952/0001-21;
ENDEREÇO: Rua Severino dos Ramos Paiva, Sala 07 – nº 2770 – Planalto – Martins/RN – CEP 59.800-000;
REPRESENTANTE: Marcos Juliano da Silva;
CPF: ***.***.***-**;
RG: *** ITEP/RN;
E-MAIL: rumolicitacoes@hotmail.com TEL.: (84) 9947-2424;
ITENS
DESCRIÇÃO
MARCA
UND
QNT.
VALOR
UNT. R$
VALOR
TOTAL R$
012
0020688 - FORNO ELÉTRICO COM GRIL TIMER 0 A 2 HORAS COM AVISO SONORO, DOURADOR, LUZ INTERNA LUZ PILOTO (INDICA QUANDO O FORNO ESTÁ LIGADO) CONTROLE AUTOMÁTICO DE TEMPERATURA, ABERTURA ERGONÔMICA FRONTAL EM TERMOPLÁSTICO, GRADE CROMADA REMOVÍVEL E AJUSTÁVEL (2 ALTURAS), BANDEJA ESMALTADA PARA RESÍDUOS, CORPO INTERNO AUTOLIMPANTE, CORPO EXTERNO PINTADO BRANCO, TERMOSTATO DE 50°C, ISOLAMENTO EM FIBRA CERÂMICA, PÉS ANTEDERRAPANTES, TENSÃO 127V, POTÊNCIA 1750W, VOLUME INTERNO (LITROS) 42L, CONSUMO (BOLO INGLÊS) 0,60KWH, CORRENTE 13,8A (127V) 7,95A (220V), LÂMPADA 1 X 15W CONTROLE: ELETROMECÂNICO, DIMENÇÕES INTERNAS 267 X 392 X 425MM, COR/ ACABAMENTO: BRANCO, DIMENÇÕES EXTERNAS DO PRODUTO (AXLXP) 360 X577 X 490MM, DIMENÇÕES EXTERNAS DA EMBALAGEM (AXLXP) 395 X 600 X 535MM, PESO LÍQUIDP 14,47KG, PESO BRUTO 14,82KG.
FISCHER/PRICE
UND
20
1.040,00
20.800,00
013
0020689 - GELADEIRA CAPACIDADE LÍQUIDA MÍNIMA DE 240 LITROS; NÃO DUPLEX; COR BRANCA; REVERSÃO DE PORTA; ALIMENTAÇÃO 220V; CLASSE "A" EM CONSUMO DE ENERGIA: PÉS REGULAVÉIS; EXCELENTE QUANTIDADE DE ACABAMENTO; DEGELO AUTOMÁTICO NO REFRIGERADOR; PRATELEIRAS INTETERNAS REGULÁVEIS; PROTETOR PARA GARRAFAS; FORMA PARA GELO, SELO PROCEL COM CLASSIFICAÇÃO A, GARANTIA MÍNIMA DE 1 ANO.
ESMALTEC/A ROC31
UND
30
1.895,00
56.850,00
014
0020690 - GELADEIRA DUPLEX, FROST FREE, DE APROXIMADAMENTE 410 LITROS, DUPLO GAVETÃO DE FRUTAS E VERDURAS; PORTA OVOS INTERNO E REMOVÍVEL, PORTA E GABINETE EM AÇO GALVANIZADO, DIMENÇÕES APROXIMADAS; (AXLXP) 1850 X 698 X 698 (VARIAÇÃO DE ATÉ 05 CM), COR: BRANCA, GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES FAIXA DE CLASSIFICAÇÃO "A" NO CONSUMO DE ENERGIA, COM CERTIFICAÇÃO.
CONSUL/CRM50H B
UND
20
3.795,00
75.900,00
017
0020693 - LIQUIDIFICADOR DE 5 VELOCIDADES, NA COR PRETA, PAINEL SOFT TOUCH COM SUPERFÍCIE MACIA, BOTÃO DE LIMPEZA RÁPIDA, UNIDADE DE LÃMINAS DESTACÁVEL PARA UMA FÁCIL LIMPEZA, COPO DE VIDRO ACRILONITRILO ESTIRENO (SAN), CORPO DO APARELHO DE POLIPROPILENO (PP) LÂMINA DE AÇO INOXIDÁVEL, 600 WATTS DE POTÊNCIA CAPACIDADE TOTAL DO COPO DE 2, BOTÃO PULSAR, ESPÁTULAR, LÂMINA DURADOURAS E SERRILHADAS, ACOMPANHA ESPREMEDOR E FILTRO PARA SUCO.
MONDIAL
UND
30
148,00
4.440,00
019
0020695 - REFRIGRERADOR DOMÉSTICO, CAPACIDADE LÍQUIDA DE 260 LITROS, DUPLEX, COR BRANCA, REVERSÃO DE PORTA; ALIMENTAÇÃO 220V, CLASSE "A" EM CONSUMO DE ENERGIA, PÉS RÉGULAVEIS, EXCELENTE QUALIDADE DE ACABAMENTO , DE GELO AUTOMÁTICO NO REFRIGERADOR, PRATILEIRAS INTERNAS REGULÁVEIS, PROTETOR PARA GARRAFAS, FORMA PARA GELO, SELO PROCEL, A GANRANTIA MÍNIMA DE 1 ANO.
ESMALTEC RCD 34
UND
20
2.585,00
51.700,00
020
0020696 - REFRIGELADOR DUPLÉX, CAPACIDADE PARA 450 LITROS, COR BRANCA , POSSUI PRATELEIRAS DE ACRÍLICO REMOVÍVEIS, CONTROLE DE TEMPERATURA, GAVETA DE LEGUMES E FRUTAS, PORTA-OVOS REMOVÍVEL, PRATELEIRA NA PORTA DO FREEZER, PUXADOR ERGONÔMICO, FORMAS DE GELO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - VOLTAGEM 220V, CONSUMO DE ENERGIA, 58,1 KWH/MÊS, FAIXA DE CLASSIFICAÇÃO "A" NO CONSUMO DE ENERGIA, COM CERTIFICAÇÃO, FREQUÊNVIA 60HZ, CAPACIDADE TOTAL DE ARMAZENAMENTO 416 LITROS, CAPACIDADE LIQUIDA DO REFRIGERADOR 310L, CAPACIDADE TOTAL BRUTA 400L, CAPACIDADE BRUTA DO CONGELADOR 318L, DIMENÇÕES APROXIMADAS DO PRODUTO, 1,74X69X70CM (AXLXP), PESO LÍQUIDO APROXIMADO DO PRODUTO 69KG, GARANTIA DO FORNECEDOR 12 MESES.
CONSUL/CRM56H B
UND
10
3.977,00
39.770,00
VALOR TOTAL: R$ 249.460,00
3 - DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
3.1 - Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador.
4 - VALIDADE DA ATA:
4.1 - A validade da Ata de Registro de Preços será por um período de até 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada.
5 - REVISÃO E CANCELAMENTO:
5.1 - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preçospraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao (s) fornecedor (es).
5.2 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o (s) fornecedor (es) para negociar (em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
5.3 - O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
5.4 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.
5.5 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
5.5.1 - Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
5.5.2 - Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
5.6 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
6 - O REGISTRO DO FORNECEDOR SERÁ CANCELADO QUANDO:
6.1 - Descumprir as condições da ata de registro de preços.
6.2 - Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável.
6.3 - Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
6.4 - Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão (s) participante (s).
6.5 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens anteriores será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
7 - O CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ OCORRER POR FATO SUPERVENIENTE, DECORRENTE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, QUE PREJUDIQUE O CUMPRIMENTO DA ATA, DEVIDAMENTE COMPROVADOS E JUSTIFICADOS:
7.1 - Por razão de interesse público; ou
7.2 - A pedido do fornecedor.
8 - DAS PENALIDADES:
8.1 - O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
8.2 - É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 5º, inciso X, do Decreto Municipal nº 002/2017), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 6º, Parágrafo único, do Decreto Municipal nº 002/2017.
8.3 - O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto Municipal nº 002/2017, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
9 - CONDIÇÕES GERAIS:
9.1 - As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
9.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, nos termos do art. 12, §1º do Decreto Municipal nº 002/2017.
9.3 - A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto Municipal nº 002/2017.
9.4 - Fica eleito o foro da Comarca de Poço Branco/RN, do Estado do Rio Grande do Norte, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
9.5 - Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo(s) particular(es) fornecedor(es).
Poço Branco/RN, 02 de junho de 2022.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA
Representante Legal Do Órgão Gerenciador
Marcos Juliano Da Silva ME
CNPJ 12.633.952/0001-21
MARCOS JULIANO DA SILVA;
CPF: ***.***.***-**;
RG: *** ITEP/RN
Representante(S) Legal(Is) Do(S) Fornecedor(S) Registrado(S)