DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 19 de agosto de 2025
TERMO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 949/2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 949/2025
O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, considerando a documentação e informações colacionadas aos autos, conforme o art. 136 do Decreto Municipal nº 001/2024 e com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2025, para a contratação da empresa MERCIA FLAVIA DE AQUINO MOURA, inscrito no CNPJ nº 57.031.350/0001-32, no valor de R$ 35.785,92 (Trinta e cinco mil setecentos e oitenta e cinco reais e noventa e dois centavos), visando a Contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos, com reposição de peças..
Diante de todo o exposto, considerando que no processo de Contratação Direta foram observados os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021 determino, por fim, a publicação deste ato na íntegra no diário oficial do município, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.
Poço Branco/RN, em 14 de agosto de 2025.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal