COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 13 de dezembro de 2024
TERMO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2024 PROCESSO Nº 949/2024
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2024 PROCESSO Nº 949/2024
O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, considerando a documentação e informações colacionadas aos autos, conforme o art. 126 do Decreto Municipal nº 001/2024 e com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2024, para a contratação da empresa INFORTECNO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.175.194/0001-03, no valor total de R$ 13.800,00 (TREZE MIL E OITOCENTOS REAIS), visando a contratação de empresa especializada na manutenção e atualização eficiente do portal da transparência.
Diante de todo o exposto, considerando que no processo de Contratação Direta foram observados os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021 determino, por fim, a publicação deste ato na íntegra no diário oficial do município, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.
Poço Branco/RN, em 02 de dezembro de 2024.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal