DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 18 de junho de 2026
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 002/2026 AO CONTRATO Nº 036/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 002/2026 AO CONTRATO Nº 036/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2025
CONTRATANTE: Município de Poço Branco/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 08.311.904/0001-40, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Edi Carlos Alexandre de Souza Oliveira.
CONTRATADA: Morlis Construções e Incorporações LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.646.397/0001-75, com sede na Rua Ana Emiliana Madruga, nº 153, Centro, Nova Cruz/RN, CEP 58.215-000.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 036/2025 por mais 12 meses, com início em 08 de maio de 2026 e término em 08 de maio de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente o art. 107, quanto à prorrogação contratual, e o art. 94, quanto à divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.
RATIFICAÇÃO: Permanecem mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
DATA DE ASSINATURA: Poço Branco/RN, 08 de maio de 2026.
ASSINAM: Pelo Contratante, Edi Carlos Alexandre de Souza Oliveira; pela Contratada, Morlis Construções e Incorporações LTDA.