DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 31 de julho de 2026
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 003/2026 AO CONTRATO Nº 038/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 517/2024
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 003/2026 AO CONTRATO Nº 038/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 517/2024
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 08.311.904/0001-40.
CONTRATADA: M JUCIANE DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.519.830/0001-20.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 038/2024 por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 02 de junho de 2026 a 01 de junho de 2027, mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário que não contrariem o presente termo aditivo.
VALOR MENSAL: R$ 5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinquenta reais).
VALOR GLOBAL: R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.001 – Secretaria Municipal de Saúde – FMS; Ação: 2065 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – FMS; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 15001002 – Recursos não vinculados de impostos – despesas com ações e serviços públicos de saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais disposições legais aplicáveis.
DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2026.
VIGÊNCIA: 02 de junho de 2026 a 01 de junho de 2027.
SIGNATÁRIOS: Edi Carlos Alexandre de Souza Oliveira, pelo Município de Poço Branco/RN, e Mirtes Juciane da Silva, pela empresa contratada.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito