DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 12 de novembro de 2026
TERMO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 853/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - TERMO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 853/2026
O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, considerando a documentação e informações colacionadas aos autos, conforme o art. 126 do Decreto Municipal nº 001/2024 e com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2026, para a contratação da empresa EVANDRO ZACARONI PEDROSO ME, inscrita no CNPJ 01.571.083/0001-31, no valor total de R$ 6.398,00 (seis mil, trezentos e noventa e oito reais), visando a Aquisição de kit de sonorização profissional para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, garantindo suporte técnico às atividades pedagógicas, administrativas, culturais e institucionais desenvolvidas nas unidades escolares e demais espaços vinculados à rede municipal de ensino, proporcionando qualidade na reprodução de áudio durante eventos, reuniões, formações, apresentações e ações educativas.
Diante de todo o exposto, considerando que no processo de Contratação Direta foram observados os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021 determino, por fim, a publicação deste ato na íntegra no diário oficial do município, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.
Poço Branco/RN, em 09 de novembro de 2026.
Edi Carlos Alexandre de Souza Oliveira
Prefeito Municipal