DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 27 de fevereiro de 2025
TERMO AUTORIZATIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 234/2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO AUTORIZATIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 234/2025
O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, considerando a documentação e informações colacionadas aos autos, conforme o art. 136 do Decreto Municipal nº 001/2024 e com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2025, para a contratação da empresa ROBERTO TEIXEIRA DE LIMA ***.***.***-**, inscrita no CNPJ 35.689.634/0001-88, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), visando a contratação da atração musical Roberto Cantor, para show musical no evento “Carnaval 2025” da cidade de Poço Branco/RN, com duração de 02 (duas) horas, que será realizado no dia 04 de março de 2025.
Diante de todo o exposto, considerando que no processo de Contratação Direta foram observados os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021 determino, por fim, a publicação deste ato na íntegra no diário oficial do município, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.
Poço Branco/RN, em 26 de fevereiro de 2025.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal