DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 23 de julho de 2025
TERMO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 179/2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 179/2025
O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, considerando a documentação e informações colacionadas aos autos, conforme o art. 126 do Decreto Municipal nº 001/2024 e com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2025, para a contratação da empresa FX CERINO SERVIÇOS E PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ 47.686.091/0001-24, no valor total de R$ 58.320,00 (cinquenta e oito mil e trezentos e vinte reais), visando a Contratação de serviço de coordenação de competições, jogos, ações e eventos esportivos do município de Poço Branco/RN.
Diante de todo o exposto, considerando que no processo de Contratação Direta foram observados os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021 determino, por fim, a publicação deste ato na íntegra no diário oficial do município, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.
Poço Branco/RN, em 22 de fevereiro de 2025.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal