DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 17 de outubro de 2025
TERMO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 711/2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 711/2025
O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, considerando a documentação e informações colacionadas aos autos, conforme o art. 126 do Decreto Municipal nº 001/2024 e com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2025, para a contratação da empresa DANDARA SPORT LTDA, inscrita no CNPJ 51.543.641/0001-23, no valor total de R$ 17.916,45 (dezessete mil e novecentos desesseis reais e quarenta e cinco centavos), visando a Aquisição de itens para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), destinados a atender as necessidades dos estudantes público-alvo da educação especial matriculados na rede municipal de ensino.
Diante de todo o exposto, considerando que no processo de Contratação Direta foram observados os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021 determino, por fim, a publicação deste ato na íntegra no diário oficial do município, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.
Poço Branco/RN, em 16 de outubro de 2025.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal