SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 19 de junho de 2023
DECRETO SUPLEMENTAR 2 - 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO SUPLEMENTAR 2 - 2023
Av. Nobrega Machado, 999
Centro - Poço Branco/RN CEP: 59.560-000
CNPJ nº. 08.311.904/0001-40
DECRETO Nº 2, DE 02 de janeiro de 2023
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.137.250,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito da Prefeitura Municipal de Poço Branco/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 3.137.250,00 (três milhões, cento e trinta e sete mil, duzentos e cinquenta reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
POÇO BRANCO/RN, 02 de janeiro de 2023
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito de Município de Poço Branco/RN
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
3.137.250,00
04 .001 SEC.MUN.DE EDU. ESPORTE, CULTURA E LAZER
2.706.850,00
2032 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70%- ENSINO FUNDAMENTAL
2.706.850,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
15401070
0001
2.706.850,00
06 .001 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA
430.400,00
2078 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS AÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA
430.400,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
430.400,00
Anexo II (Redução)
3.137.250,00
04 .001 SEC.MUN.DE EDU. ESPORTE, CULTURA E LAZER
2.706.850,00
1005 AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE ESCOLAS
800.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
650.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15500000
0001
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15700000
0001
40.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15990000
0001
60.000,00
1007 AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
200.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
200.000,00
1009 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS DE ESPORTES EM ESCOLAS
927.350,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
750.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15690000
0001
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15700000
0001
37.350,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
120.000,00
1012 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E OUTROS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
700.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
700.000,00
1075 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
29.500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15690000
0001
29.500,00
1077 REFORMA DE CAMPO DE FUTEBOL
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
50.000,00
06 .001 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA
430.400,00
1033 CONSTRUÇÃO, MELHORIAS E RESTAURAÇÃO DE PRAÇAS
13.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
2.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17000000
0001
9.000,00
1034 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E OUTROS EQUIPAMENTOS
3.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17000000
0001
2.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17000000
0001
1.000,00
1035 REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO.
22.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17000000
0001
2.000,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
17000000
0001
2.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
17000000
0001
1.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
17.000,00
1036 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INCLUSIVE SUA REVITALIZAÇÃO
52.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
25.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17000000
0001
1.000,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
17000000
0001
1.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
17000000
0001
1.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
22.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
1.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17000000
0001
1.000,00
1037 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
11.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
11.000,00
1040 CONSTRUÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE CEMITÉRIOS
54.900,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.300,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
15000000
0001
2.300,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.300,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
45.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
2.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17000000
0001
1.000,00
1041 CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
45.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17000000
0001
5.000,00
1042 REMOÇÃO DE OBSTÁCULOS ARQUITETÔNICOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS.
37.500,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.500,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
17000000
0001
15.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
15.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17000000
0001
1.000,00
1046 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS DE AÇUDES E BARRAGENS EM PEQUENAS PROPRIEDADES
11.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
10.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17000000
0001
1.000,00
1048 MELHORAR ESTRADAS DE ACESSO ÀS COMUNIDADES RURAIS
13.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17000000
0001
1.000,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
17000000
0001
1.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
17000000
0001
1.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
10.000,00
1049 CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E PASSEIOS PÚBLICOS
8.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
8.000,00
1053 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ABRIGOS RODOVIÁRIOS
11.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
4.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
5.000,00
1054 AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
50.000,00
4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15000000
0001
50.000,00
1062 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
17.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17000000
0001
1.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17000000
0001
1.000,00
1063 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PRODUÇÃO
3.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17000000
0001
2.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17000000
0001
1.000,00
1064 PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS TUBULARES EM PEQUENAS PROPRIEDADES.
37.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
25.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17000000
0001
1.000,00
1084 URBANIZAÇÃO DE CANTEIROS, VIAS E LOGRADOUROS
10.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
17000000
0001
1.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
2.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17000000
0001
5.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17000000
0001
2.000,00
1085 MELHORAMENTO DA INFRAESTRUTURA DO TRÂNSITO
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
5.000,00
1086 SINALIZAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS
6.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
6.000,00
1088 CONSTRUÇÃO DE GARAGEM PÚBLICA
16.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
6.000,00
POÇO BRANCO/RN, 02 de janeiro de 2023
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito de Município de Poço Branco/RN