COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 18 de outubro de 2024
TERMO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2024 PROCESSO Nº 551/2024
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2024 PROCESSO Nº 551/2024
O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, considerando a documentação e informações colacionadas aos autos, conforme o art. 136 do Decreto Municipal nº 001/2024 e com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2024, para a contratação da empresa J M J COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA, inscrita no CNPJ 02.867.473/0001-16, no valor total de R$ 2.074,57 (Dois mil e setenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), visando a contratação do serviço de manutenção preventiva obrigatória da ambulância placa RQF 7H94, com reposição de peças originais.
Diante de todo o exposto, considerando que no processo de Contratação Direta foram observados os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021 determino, por fim, a publicação deste ato na íntegra no diário oficial do município, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.
Poço Branco/RN, em 17 de outubro de 2024.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal