COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 29 de dezembro de 2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 002/2023 - CONTRATO Nº 105/2021 – CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.270/2021
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 002/2023 - CONTRATO Nº 105/2021 – CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.270/2021
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE POÇO BRANCO/RN - CNPJ nº 08.311.904/0001-40;
CONTRATADA: BANCO DO BRADESCO S.A - CNPJ 60.746.948/0001-12;
DATA DA ASSINATURADO DO CONTRATO: 20 de dezembro de 2021;
OBJETO: Fica prorrogado o presente contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 19/12/2023 a 18/12/2024, cujo objeto e a prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos: impostos, taxas, dívida ativa, contribuições de melhorias e demais receitas municipais através de DAM, com código de barras em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético de valores arrecadados, amparado 57 inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações;
DATA DO ADITIVO: 19/12/2023, ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores.
EDI CARLOS ALEXANDRE DA SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal.