SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 29 de setembro de 2023
RGF 2 °QUADRIMESTRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
RGF 2 °QUADRIMESTRE
MUNICIPIO DE POÇO BRANCO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório de Gestão Fiscal - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - PODER EXECUTIVO
Exercício: 2023 - Pág.: 1/1
Bimestre: JULHO-AGOSTO/2023
RGF - Anexo 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea "a")
Despesas Com Pessoal
Despesas Executadas (últimos 12 meses)
Liquidadas
Total (Últimos 12 meses) (a)
Inscritas em Restos a pagar não processados
09/2022
10/2022
11/2022
12/2022
01/2023
02/2023
03/2023
04/2023
05/2023
06/2023
07/2023
08/2023
Despesa Bruta Com Pessoal (I)
2.267.142,84
2.210.533,85
2.584.798,03
999.059,51
3.671.889,39
1.817.967,42
2.170.069,46
2.192.955,32
2.254.339,88
2.407.059,85
2.399.160,60
2.395.599,84
27.370.575,99
144.728,87
Pessoal Ativo
2.267.142,84
2.210.533,85
2.584.798,03
999.059,51
3.671.889,39
1.817.967,42
2.170.069,46
2.192.955,32
2.254.339,88
2.407.059,85
2.399.160,60
2.395.599,84
27.370.575,99
144.728,87
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Vari veis
1.998.392,63
1.937.609,50
2.114.390,46
793.151,25
3.671.889,39
1.817.967,42
2.170.069,46
2.192.955,32
2.254.339,88
2.407.059,85
2.399.160,60
2.395.599,84
26.152.585,60
27.607,23
Obriga es Patronais
268.750,21
272.924,35
470.407,57
205.908,26
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.217.990,39
117.121,64
Pessoal Inativo e Pensionistas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pens es
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceiriza o ou de contrata o de forma indireta ( 1 do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa com Pessoal n o Executada Or amentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas N o Computadas ( 1 do art. 19 da LRF) (II)
0,00
0,00
98.538,08
-22.229,19
2.117.409,17
151.303,33
228.460,86
193.181,21
160.166,65
167.055,70
88.510,79
155.100,00
3.337.496,60
0,00
Indeniza es por Demiss o e Incentivos Demiss o Volunt ria e Dedu es Constitucionais
0,00
0,00
0,00
0,00
160.473,12
151.303,33
228.460,86
193.181,21
160.166,65
167.055,70
88.510,79
155.100,00
1.304.251,66
0,00
Decorrentes de Decis o Judicial de per odo anterior ao da apura o
0,00
0,00
98.538,08
-17.229,72
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
81.308,36
0,00
Despesas de Exerc cios Anteriores de per odo anterior ao da apura o
0,00
0,00
0,00
-4.999,47
1.956.936,05
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.951.936,58
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa L quida com Pessoal (III) = (I-II)
2.267.142,84
2.210.533,85
2.486.259,95
1.021.288,70
1.554.480,22
1.666.664,09
1.941.608,60
1.999.774,11
2.094.173,23
2.240.004,15
2.310.649,81
2.240.499,84
24.033.079,39
144.728,87
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
Valor
% Sobre a RCL Ajustada
Receita Corrente L quida - RCL (IV)
45.160.745,05
0,00
(-) Transfer ncias obrigat rias da Uni o relativas s emendas individuais (art. 166-A, 1 , da CF) (V)
0,00
0,00
(-) Transfer ncias obrigat rias da Uni o relativas s emendas de bancada (art. 166, 16 da CF) e ao vencimento dos agentes comunit rios de sa de e de combate s endemias (CF, art. 198, 11) (VI)
247.965,00
0,00
= Receita Corrente L quida Ajustada para C lculo dos limites da Despesa com Pessoal (VII) = (IV - V - VI)
44.912.780,05
0,00
Despesa Total com Pessoal - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb)
24.177.808,26
53,83
Limite M ximo (IX) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
24.252.901,23
54,00
Limite Prudencial (X) = (0,95 x IX) (par grafo nico do art. 22 da LRF)
23.040.256,17
51,30
Limite de Alerta (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do par grafo 1 do art. 59 da LRF)
21.827.611,10
48,60
NOTA:
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos
MUNICIPIO DE POÇO BRANCO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Exercício: 2023 - Pág.: 1/1
Período de Referência: 2º Quadrimestre
RGF - Anexo 2 (LRF, art 55, inciso I, alínea "b")
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023
Até o 1º Quadrimestre
Até o 2º
Até o 3º Quadrimestre
Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
17.900.889,58
17.371.168,46
16.987.113,82
0,00
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Contratual
16.303.390,71
15.985.392,95
15.722.450,04
0,00
Emprestimos
0,00
0,00
0,00
0,00
Interna
0,00
0,00
0,00
0,00
Externa
0,00
0,00
0,00
0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
0,00
0,00
0,00
0,00
Financiamentos
0,00
0,00
0,00
0,00
Internos
0,00
0,00
0,00
0,00
Externos
0,00
0,00
0,00
0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas
16.303.390,71
15.985.392,95
15.722.450,04
0,00
De Tributos
20.075,03
20.075,03
20.075,03
0,00
De Contribuições Previdênciárias
12.213.211,62
12.087.310,43
11.968.439,92
0,00
De Demais Contribuições Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
Do FGTS
1.578.806,10
1.578.806,10
1.578.806,10
0,00
Com Instituição Não Financeira
2.491.297,96
2.299.201,39
2.155.128,99
0,00
Demais Dívidas Contratuais
0,00
0,00
0,00
0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não Pagos
1.597.498,87
1.385.775,51
1.264.663,78
0,00
Outras Dívidas
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES (II)
3.075.253,48
1.510.527,41
721.208,70
0,00
Disponibilidade de Caixa
3.075.253,48
1.510.527,41
721.208,70
0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta
6.168.809,18
5.407.585,14
5.269.584,89
0,00
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
3.093.555,70
2.828.669,88
2.693.854,93
0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
0,00
1.068.387,85
1.854.521,26
0,00
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II)
14.825.636,10
15.860.641,05
16.265.905,12
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
45.922.970,67
45.767.816,42
45.160.745,05
0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
45.922.970,67
45.767.816,42
45.160.745,05
0,00
% DA DC SOBRE A RCLAJUSTADA (I/VI)
38,98
37,95
37,61
0,00
% DA DCL SOBRE A RCLAJUSTADA (III/VI)
32,28
34,65
36,01
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>
55.107.564,80
54.921.379,70
54.192.894,06
0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <%>
49.596.808,32
49.429.241,73
48.773.604,65
0,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023
Até o 1º Quadrimestre
Até o 2º Quadrimestre
Até o 3º Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
0,00
0,00
0,00
0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)
0,00
0,00
0,00
0,00
PASSIVO ATUARIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
RP NÃO PROCESSADO
1.203.969,27
1.063.193,03
1.034.881,11
0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
0,00
0,00
0,00
0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE POÇO BRANCO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias
Exercício: 2023 Pág.: 1/1
Período de Referência: 2º Quadrimestre
RGF - Anexo 3 (LRF, art 55, inciso I, alínea "c"
e art. 40, S 1º)
SALDO DO
SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023
GARANTIAS CONCEDIDAS
EXERCÍCIO
Até o 1º
Até o 2º
Até o 3º
ANTERIOR
Quadrimestre
Quadrimestre
Quadrimestre
AOS ESTADOS (I)
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
AOS MUNICÍPIOS (II)
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
POR MEIO DE FUNDOS (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)
45.922.970,67
45.767.816,42
45.160.745,05
0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF)
0,00
0,00
0,00
0,00
(VII)
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE
45.922.970,67
45.767.816,42
45.160.745,05
0,00
ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCLAJUSTADA (V / VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>
10.103.053,55
10.068.919,61
9.935.363,91
0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1 do art. 59 da LRF) - <%>
9.092.748,19
9.062.027,65
8.941.827,52
0,00
SALDO DO
SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
EXERCÍCIO
Até o 1º
Até o 2º
Até o 3º
ANTERIOR
Quadrimestre
Quadrimestre
Quadrimestre
AOS ESTADOS (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
DOS MUNICÍPIOS (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)
0,00
0,00
0,00
0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:
MUNICIPIO DE POÇO BRANCO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Operações de Crédito
Exercício: 2023
Período de Referência: 2º Quadrimestre
RGF - Anexo 4 (LRF, art 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
OPERAÇÃO DE CRÉDITO
VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência
Até o Quadrimestre de Referência(a)
Mobiliária
0,00
0,00
Interna
0,00
0,00
Externa
0,00
0,00
Contratual
0,00
0,00
Interna
0,00
0,00
Empréstimos
0,00
0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
0,00
0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços
0,00
0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º)
0,00
0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I)
0,00
0,00
Externa
0,00
0,00
Empréstimos
0,00
0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
0,00
0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços
0,00
0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º)
0,00
0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II)
0,00
0,00
TOTAL (III)
0,00
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
VALOR
% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
45.160.745,05
0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V)
0,00
0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
45.160.745,05
0,00
OPERAÇÕES VEDADAS (VII)
0,00
0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DAAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)
0,00
0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
7.225.719,21
16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1º do art. 59 da LRF) - <%>
6.503.147,29
14,40
OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
0,00
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
3.161.252,15
7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência
Até o Quadrimestre de Referência(a)
Parcelamentos de Dívidas
0,00
0,00
Tributos
0,00
0,00
Contribuições Previdenciárias
0,00
0,00
FGTS
0,00
0,00
Demais Contribuições Sociais
0,00
0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas
0,00
0,00
MUNICIPIO DE POÇO BRANCO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - PODER EXECUTIVO
Exercício: 2023
2º QUADRIMESTRE / 2023
LRF, art 48 - Anexo 6
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida
45.160.745,05
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
45.160.745,05
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
44.912.780,05
DESPESA COM PESSOAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal - DTP
24.177.808,26
53,83
Limite Máximo (inciso I, II e III, art. 20 da LRF)
24.252.901,23
54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
23.040.256,17
51,30
Limite de Alerta (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF)
21.827.611,10
48,60
DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida
16.265.905,12
36,01
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
54.192.894,06
120,00
GARANTIAS DE VALORES
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
9.935.363,91
22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas
7.225.719,21
16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita
3.161.252,15
7,00
RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
Valor Total