COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 25 de novembro de 2024
EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 065/2024 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 998/2024
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 065/2024 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 998/2024
Contratante: MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN, CNPJ: 08.311.904/0001-40;
Contratado: MARIA EDUARDA PINHEIRO DE OLIVEIRA, CPF: ***.***.***-**;
Objeto: Locação de um imóvel situado no Distrito do Contador, S/N - Poço Branco/RN, que será destinado a contemplar como beneficiária do aluguel social a Sra. Ozenir Elias da Silva e sua família, nos termos do art. 21 da Lei Municipal nº 386/2017 c/c a Lei Municipal nº 416/2018;
Valor Global: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais);
Vigência: 01 de outubro de 2024 a 30 de setembro de 2025;
Base Legal: Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021;
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal