DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 22 de outubro de 2026
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 004/2026 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 083/2023 – CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2023
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 004/2026 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 083/2023 – CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2023
ORIGEM: Processo Administrativo nº 735/2023 – Chamada Pública nº 002/2023.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN, inscrito no CNPJ nº 08.311.904/0001-40.
CONTRATADA: I M M VARELA LABORATORIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.644.969/0001-84.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 083/2023, cujo objeto consiste no credenciamento de prestadores de serviços de atenção à saúde, para prestação complementar de serviços aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Poço Branco/RN, compreendendo a realização de procedimentos com finalidade diagnóstica, especialmente exames laboratoriais classificados no Grupo 02, Subgrupo 02, da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 07 de agosto de 2026 a 07 de agosto de 2027, conforme estabelecido no Termo Aditivo nº 004/2026.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato originário e seus termos aditivos anteriores, desde que não contrariem o presente instrumento.
DATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2026.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal