COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 27 de fevereiro de 2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2024.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2024.
O Município de Poço Branco, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF, sob o n. º 08.311.904/0001-40, com sede à Av. Manoel Rodrigues da Silva, 760 Bairro Centro, Poço Branco-RN, neste ato representado pelo seu Prefeito Constitucional, Sr. Edi Carlos Alexandre de Souza Oliveira, brasileiro, casado, inscrito no CPF (MF) sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na Av. Poço Branco, nº 519 – Centro, Poço Branco-RN, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte – FEMURN, no dia 04/02/2024, RESOLVE registrar os preços da (s) empresa (s) indicada (s) e qualificada (s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela (s) alcançada (s) e na (s) quantidade (s) cotada (s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto Municipal n.º 002 de 04 de janeiro de 2017, e em conformidade com as disposições a seguir:
1 - DO OBJETO:
1.1 - A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para aquisição futura e parcelada de medicamentos injetáveis, para atender as necessidades do hospital e as unidades de saúde, deste município de Poço Branco/RN, conforme condições, especificado(s) no(s) item(ns) 001 do 024 Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico Nº 001/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
2 - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:
2.1 - O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na (s) proposta (s) são as que seguem:
EMPRESA: PARNAMIRIM HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA;
CNPJ: 45.419.985/0001-22;
ENDEREÇO: AV RIO CAJUPIRANGA, 368 – LETRA C GALPÃO C - EMAÚS - PARNAMIRIM - CEP 59.149-206;
REPRESENTANTE: Flavia Keyte Vieira Maia;
CPF: ***.***.***-**;
RG: *** ITEP RN
E-MAIL: parnamirimhospitalar@gmail.com TEL.: (84) 9941-0258,
LOTE 003
ITENS
DESCRIÇÃO
MARCA
QNT.
UND.
VALOR
UNT. R$
VALOR
TOTAL R$
61
0021675 - LIDOCAÍNA+EPINEFRINA 20MG/ML
CRISTALIA
200
AMPOLA
10,47
2.094,00
62
0021676 - METILERGOMETRINA 0,2MG/ML
UNIÃO QUIMICA
800
AMPOLA
2,77
2.216,00
63
0021677 - METILPREDNISOLONA 125 MG
UNIÃO QUIMICA
200
AMPOLA
16,68
3.336,00
64
0021678 - METILPREDNISOLONA 500 MG
UNIÃO QUIMICA
200
AMPOLA
13,66
2.732,00
65
0021679 - METOCLOPRAMIDA 5MG/ML
FARMACE
3.000
AMPOLA
0,92
2.760,00
66
0021680 - NITROGLICERINA 50 MG/10 ML
CRISTALIA
100
AMPOLA
17,72
1.77,00
67
0027136 - NITROPRUSSIATO DE SÓDIO 25MG/ML- 2ML
HYPOFARMA
100
AMPOLA
13,85
1.385,00
68
0027137 - NOREPINEFRINA 8 MG/4 M
HYPOFARMA
1.000
AMPOLA
3,83
3.830,00
69
0021683 - OCITOCINA 5UI/ML
BLAU
400
AMPOLA
5,79
2.316,00
70
0027138 - OMEPRAZOL 40MG - AMPOLA
TEUTO
3.000
AMPOLA
5,02
15.060,00
71
0021685 - ONDANSETRONA 8MG/ML
HYPOFARMA
3.000
AMPOLA
3,05
9.150,00
72
0021686 - OXACILINA 500MG
BLAU
1.000
AMPOLA
5,26
5.260,00
73
0021687 - PROMETAZINA 25MG/ML
HIPOLABOR
3.000
AMPOLA
4,75
14.250,00
74
0021688 - ROCURÔNIO 10 MG/ML
ABL
200
AMPOLA
7,82
1.564,00
75
0027139 - SOLUÇÃO FISIOLÓGICA 0,9% 100ML - SISTEMA FECHADO
HALEXISTAR
10.000
BOLSA
6,59
65.900,00
76
0027140 - SOLUÇÃO FISIOLÓGICA 0,9% 250ML - SISTEMA FECHADO
HALEXISTAR
10.000
BOLSA
7,56
75.600,00
77
0027141 - SOLUÇÃO FISIOLÓGICA 0,9% 500ML - SISTEMA FECHADO
HALEXISTAR
10.000
BOLSA
9,38
93.800,00
78
0027142 - SOLUÇÃO RINGER LACTATO 500ML - SISTEMA FECHADO
HALEXISTAR
3.000
BOLSA
9,69
29.070,00
79
0027143 - SOLUÇÃO RINGER SIMPLES 500ML - SISTEMA FECHADO
HALEXISTAR
3.000
BOLSA
9,08
27.240,00
80
0027144 - SORO GLICOSADO - GLICOSE 5% 500ML - SISTEMA FECHADO
HALEXISTAR
3.000
BOLSA
7,82
23.460,00
81
0027145 - SULFATO DE MAGNÉSIO 50%
ISOFORMA
500
AMPOLA
8,19
4.095,00
82
0027146 - SULFATO DE TERBUTALINO
UNIÃO QUIMICA
500
AMPOLA
4,02
2.010,00
83
0021696 - TENOXICAM 40MG
CRISTALIA
4.000
AMPOLA
0,91
3.640,00
VALOR TOTAL: 392.540,00 (trezentos e noventa e dois mil e quinhentos e quarenta reais)
3 - DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
3.1 – Será permitida a utilização da Ata de Registro de Preços, por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador.
4 - VALIDADE DA ATA:
4.1 - A validade da Ata de Registro de Preços será por um período de até 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada.
5 - REVISÃO E CANCELAMENTO:
5.1 - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preçospraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao (s) fornecedor (es).
5.2 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o (s) fornecedor (es) para negociar (em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
5.3 - O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
5.4 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.
5.5 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
5.5.1 - Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada à veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;
5.5.2 - Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
5.6 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
6 - O REGISTRO DO FORNECEDOR SERÁ CANCELADO QUANDO:
6.1 - Descumprir as condições da ata de registro de preços.
6.2 - Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável.
6.3 - Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
6.4 - Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão (s) participante (s).
6.5 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens anteriores será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
7 - O CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ OCORRER POR FATO SUPERVENIENTE, DECORRENTE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, QUE PREJUDIQUE O CUMPRIMENTO DA ATA, DEVIDAMENTE COMPROVADOS E JUSTIFICADOS:
7.1 - Por razão de interesse público; ou
7.2 - A pedido do fornecedor.
8 - DAS PENALIDADES:
8.1 - O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
8.2 - É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 5º, inciso X, do Decreto Municipal nº 002/2017), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 6º, Parágrafo único, do Decreto Municipal nº 002/2017).
8.3 - O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto Municipal nº 002/2017, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
9 - CONDIÇÕES GERAIS:
9.1 - As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
9.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, nos termos do art. 12, §1º do Decreto Municipal nº 002/2017.
9.3 - A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto Municipal nº 002/2017.
9.4 - Fica eleito o foro da Comarca de Poço Branco/RN, do Estado do Rio Grande do Norte, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
9.5 - Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo(s) particular(es) fornecedor(es).
Poço Branco/RN, 23 de fevereiro de 2024.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA
Representante Legal do Órgão Gerenciador
Parnamirim Hospitalar e Medicamentos LTDA
CNPJ 45.419.985/0001-22
FLAVIA KEYTE VIEIRA MAIA;
CPF ***.***.***-**
RG *** ITEP RN
Representante (s) Legal (is) do (s) Fornecedor (s) Registrado (s)