DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 22 de outubro de 2025
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 083/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 711/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 035/2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 083/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 711/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 035/2025
CONTRATANTE: Município de Poço Branco/RN – CNPJ nº 08.311.904/0001-40.
CONTRATADA: DANDARA SPORT LTDA – CNPJ nº 51.543.641/0001-23, com sede na Rua Brigadeiro Everaldo Breves, nº 135 – Centro – Parnamirim/RN – CEP 59.140-200.
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de itens destinados ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), voltados às necessidades dos estudantes público-alvo da educação especial matriculados na rede municipal de ensino, conforme especificações do Termo de Referência e Proposta de Preços.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.
VALOR GLOBAL: R$ 17.916,45 (dezessete mil, novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato.
DATA DE ASSINATURA: 16 de outubro de 2025.
SIGNATÁRIOS: Edi Carlos Alexandre de Souza Oliveira – Prefeito Municipal, e Dandarah Katarine Rodrigues de Luna Freire – Representante Legal da empresa contratada.
BASE LEGAL PARA PUBLICAÇÃO: Art. 94 da Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Diário Oficial do Município de Poço Branco/RN.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal