COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 22 de outubro de 2024
JUSTIFICATIVA DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2024
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
JUSTIFICATIVA DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2024
Processo Administrativo: 1.112/2024.
Dispensa de Licitação nº 028/2024.
Objeto: Aquisição de pedalinhos para instalação na barragem José Batista do Rego Pereira no intuito de fomentar o turismo no município de Poço Branco/RN.
Considerando que a licitação está publicada com início de recebimento de proposta e documentação de habilitação para dia 16/10/2024 e prazo final no dia 21/10/2024;
Considerando que houve Pedido de Esclarecimento sobre a especificações dos itens 01 e 02 do Termo de Referência;
Considerando que pelas alterações é necessário republicar, possibilitando assim sua ampla concorrência; e
Considerando que tanto o questionamento apresentado no pedido de esclarecimento, dizem respeito a definições ou especificações que constem no Termo de Referência, não cabe a este Agente de Contratação fazer análise de juízo.
Em razão da complexidade dos assuntos a serem estudados, a suspensão será sine die.
Sanada o questionamento, será republicada nos mesmos veículos de comunicação anteriormente divulgados seu novo prazo será recontado nos termos do art. 75, §3º da Lei 14.133/2021, em conformidade com o Decreto Municipal nº 001/2024 de 29 de janeiro de 2024, alterado pelo Decreto Municipal nº 005 de 13 de março de 2024.
Deste modo o Município de Poço Branco/RN, resolve suspender o prazo de apresentação de Proposta e Documento de Habilitação que estava previsto entre o dia 16/10/2024 a 21/10/2024, e encaminha o Processo Administrativo para Equipe de Planejamento, para que proceda a análise do questionamento e posteriormente será respondido o “Pedido de Esclarecimento”.
Poço Branco/RN, 21 de outubro de 2024.
Atenciosamente,
VALÉRIO SAMPAIO CARNEIRO
Agente de Contratação