DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 24 de abril de 2025
TERMO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 063/2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 063/2025
O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, considerando a documentação e informações colacionadas aos autos, conforme o art. 126 do Decreto Municipal nº 001/2024 e com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2025, para a contratação da empresa 38.208.156 MARCEL MENDES DOS SANOS ALVES, inscrita no CNPJ 38.208.156/0001-35, no valor total de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais), visando a Contratação para prestação de serviços de consultoria e assessoria administrativa e ambiental com auxílio à secretaria municipal de turismo e meio ambiente do município de Poço Branco/RN.
Diante de todo o exposto, considerando que no processo de Contratação Direta foram observados os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021 determino, por fim, a publicação deste ato na íntegra no diário oficial do município, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.
Poço Branco/RN, em 09 de abril de 2025.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal