SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 14 de março de 2025
DECRETO SUPLEMENTAR 14.2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO SUPLEMENTAR 14.2024
Av. Manoel Rodrigues da Silva, 756, Centro, Poço Branco, RN - CEP: 59.560-000
CNPJ: 08.311.904/0001-40
DECRETO Nº 14, DE 03 de junho de 2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 739.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 739.000,00 (setecentos e trinta e nove mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a
anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
POÇO BRANCO/RN, 03 de junho de 2024
Unidade Orçamentária
Ação Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
739.000,00
05 .001
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
412.000,00
2059
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
155.000,00
3.3.90.32
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
20.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
135.000,00
2065
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
80.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
80.000,00
2071
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
177.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
75.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
102.000,00
06 .001
SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA
327.000,00
2076
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
25.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
25.000,00
2078
MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS AÇÕES DELIMPEZA PÚBLICA
302.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
302.000,00
Anexo II (Redução)
739.000,00
05 .001
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
412.000,00
1020
INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO
150.000,00
4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
150.000,00
1022
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL
64.000,00
4.4.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
50.000,00
4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES
15001002
0001
14.000,00
1023
CONSTRUÇÃO DE PÓLOS DE ACADEMIAS DA SAÚDE
28.000,00
4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES
15001002
0001
28.000,00
1029
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO, REFORMA E INSTALAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.
43.000,00
4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES
15001002
0001
30.000,00
4.4.90.92
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
13.000,00
1031
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
25.000,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
25.000,00
2059
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
20.000,00
4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES
16000000
0001
20.000,00
2061
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO CLÍNICO
14.000,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
14.000,00
2065
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
18.000,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
18.000,00
2071
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
25.000,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
25.000,00
2074
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1.000,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
1.000,00
1067
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL
17.000,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
17.000,00
2150
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA "SAÚDE NA HORA"
7.000,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
7.000,00
06 .001
SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA
327.000,00
1041
CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
327.000,00
4.4.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
17003110
0001
25.000,00
4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES
17003110
0001
302.000,00