DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 8 de setembro de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN - EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/2025 - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 034/2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN - EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/2025 - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 034/2025
O MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN, inscrito no CNPJ sob o nº 08.311.904/0001-40, neste ato representado por seu Agente de Contratação, torna público o presente extrato do Termo Aditivo nº 001/2025 ao Contrato Administrativo nº 034/2025, celebrado com a empresa IVG BRASIL LTDA (antiga ON-HIGHWAY BRASIL LTDA), inscrita no CNPJ sob o nº 36.519.422/0001-15, com sede em Sete Lagoas/MG.
Objeto do Aditivo: O presente Termo tem por finalidade:
a) a inclusão, no Contrato, da filial da IVG BRASIL LTDA, situada na Avenida Jerome Case, nº 1801, Edifício IVG, Portaria 3, Bairro Éden, Sorocaba/SP, CEP 18.087-220, inscrita no CNPJ sob nº 36.519.422/0006-20;
b) a atualização da denominação social da contratada, passando de ON-HIGHWAY BRASIL LTDA para IVG BRASIL LTDA, conforme registrado na 13ª Alteração Contratual.
Cláusulas Ratificadas: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas, prazos e condições estabelecidas no Contrato nº 034/2025, que não tenham sido expressamente modificadas por este instrumento.
Fundamentação Legal: Este aditivo encontra amparo no artigo 124 e seguintes da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como em suas disposições correlatas sobre alterações contratuais, observando ainda o artigo 91 da referida Lei quanto à obrigatoriedade de publicidade dos atos administrativos, combinado com o artigo 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e o artigo 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724/2012.
Contratante: Município de Poço Branco/RN.
Contratada: IVG BRASIL LTDA.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito