SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 19 de junho de 2023
DECRETO SUPLEMENTAR 4 - 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO SUPLEMENTAR 4 - 2023
Av. Nobrega Machado, 999
Centro - Poço Branco/RN CEP: 59.560-000
CNPJ nº. 08.311.904/0001-40
DECRETO Nº 4, DE 03 de abril de 2023
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 435.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito da PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 435.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
POÇO BRANCO/RN, 03 de abril de 2023
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito de Município de Poço Branco/RN
Unidade
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Orçamentária
Anexo I (Acréscimo)
435.000,00
03 .001 SECRETARIA MUN. DE ADM E PLANEJAMENTO
150.000,00
2007 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
150.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
150.000,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
120.000,00
2071 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
120.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
120.000,00
06 .001 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA
165.000,00
1037 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
25.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
25.000,00
2076 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
140.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
40.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
100.000,00
Anexo II (Redução)
435.000,00
04 .001 SEC.MUN.DE EDU. ESPORTE, CULTURA E LAZER
150.000,00
1009 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS DE ESPORTES EM ESCOLAS
150.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
150.000,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
120.000,00
1029 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.
120.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001002
0001
120.000,00
06 .001 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA
165.000,00
1033 CONSTRUÇÃO, MELHORIAS E RESTAURAÇÃO DE PRAÇAS
40.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17010000
0001
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17040000
0001
20.000,00
1037 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
100.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17490000
0001
100.000,00
2076 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
25.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
25.000,00
POÇO BRANCO/RN, 03 de abril de 2023
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito de Município de Poço Branco/RN