COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 18 de setembro de 2024
EXTRATO DE ATA DE SESSÃO PÚBLICA DE DESCLASSIFICAÇÃO EMPRESAS – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 857/2024 – CONTRTATAÇÃO DIRETA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ATA DE SESSÃO PÚBLICA DE DESCLASSIFICAÇÃO EMPRESAS – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 857/2024 – CONTRTATAÇÃO DIRETA
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2024
OBJETO: Aquisição de Instrumentos para Banda de Música.
Na data e horário supracitados, na sala de reuniões, na sede da Municipio de Poço Branco/RN, o Agente de Contratação e os Membro, designada pela Portaria nº 010/202024, sob a presidência de Sr. VALÉRIO SAMPAIO CARNEIRO, estando presentes os membros CELIA MARIA SIMPLICIO DA SILVA e WAGNER DOMINGOS DE LIMA, reuniram-se para deliberar sobre o pedido de desclassificação da empresa DJALMA ANDRADE DA SILVA ME, sob a alegação de que a a PROPOSTA percebemos que os valores unitários e global estão acima do custo estimado total da contratação estando, portanto, em desacordo com os Itens 6.4 e 6.5 do AVISO DE DISPENSA Nº 024/2024 e foi declarada DESCLASSIFICADA c/c o art. Art. 59, inciso III da Lei nº 14.133/2024 que estabelece que “Serão desclassificadas as propostas que: apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação Ante todo o exposto, diante das manifestações técnicas, expedidas pelas respectivas unidades administrativas no exercício das atribuições que lhes são conferidas, bem como da documentação carreada aos autos, em face da conformidade com as exigências contidas no Termo de Referência, este Agente de Contratação e Equipe de Apoio, no exercício da competência prevista no inciso parágrafo primeiro do art. 4 do Decreto Municipal nº 001/2024, de 15/01/2024 c/c a Portaria nº 010/2024-PMPB-RN, de 16/02/2024, em face da desclassificação da Proposta de Preços apresentada pela empresa DJALMA ANDRADE DA SILVA ME, CNPJ nº 18.545.122/0001-29 DECLARA como fracassado a Dispensa de Licitação nº 024/2024.
Poço Branco/RN, em 06 de agosto de 2024.
VALÉRIO SAMPAIO CARNEIRO
Agente de Contratação