COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 12 de abril de 2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2023. - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2023.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2023. - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2023.
Av. Manoel Rodrigues da Silva, 156
Folha nº _________________
Centro - Poço Branco/RN CEP: 59.560-000
Matricula nº _____________
CNPJ nº 08.311.904/0001-40
Rubrica: ________________
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2023.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2023.
O Município de Poço Branco/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF, sob o n. º 08.311.904/0001-40, com sede à Av. Manoel Rodrigues da Silva, 156 - Bairro Centro - Poço Branco/RN, neste ato representado pelo seu Prefeito Constitucional, Sr. Edi Carlos Alexandre de Souza Oliveira, brasileiro, casado, inscrito no CPF (MF) sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na Av. Poço Branco, nº 519 – Centro - Poço Branco-RN, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 004/2023, publicada no Diário Oficial dos municípios do Estado do Rio Grande do Norte de 14/03/2023, RESOLVE registrar os preços da (s) empresa (s) indicada (s) e qualificada (s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela (s) alcançada (s) e na (s) quantidade (s) cotada (s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto Municipal n.º 002 de 04 de janeiro de 2017, e em conformidade com as disposições a seguir:
1 - DO OBJETO:
1.1 - A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para contratação de pessoa jurídica para aquisição de computadores do tipo Desktop e Notebook, bem como, outros equipamentos diversos de informática, para atender as necessidades das secretarias, deste município de Poço Branco/RN, conforme condições, especificado (s) no(s) item(ns) 01 do 018 Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 004/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
2 - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:
2.1 - O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
EMPRESA: EBARA TECNOLOGIA COMERCIO E SERVIÇOS EM INFORMATICA LTDA;
CNPJ: 04.471.402/0001-25;
ENDEREÇO: AV. PRUDENTE DE MORAIS, 2177 – SALA 103 C. COM OLAVO
MED – BARRO VERMELHO – NATAL/RN – CEP 59.022-550;
REPRESENTANTE: EVERTON MENDONÇA EBARA; CPF: ***.***.***-**; RG: *** SSP PB;
E-MAIL: ebaravendas@hotmail.com e modestojrnatcom@hotmail.com TEL.: (84) 3212-1446 / (84) 99961-4423
ITENS
DESCRIÇÃO
MARCA
QNT.
UND.
VALOR UNT. R$
VALOR TOTAL R$
LOTE 01
1
0021346 - MÍDIA VIRGEM EM DVD, GRAVÁVEL, TIPO DVD-R, CAPACIDADE MÍNIMA DE 4,7G/120MIN: CAIXA CONTENDO 100 UNIDADES.
MULTILA SER
50
UND.
150,00
7.500,00
2
0021347 - SWITCH 08 PORTAS 10/100/1000MB: COM FONTE DE ALIMENTAÇÃO BIVOLT
MERCUS YS
50
UND.
140,00
10.250,00
3
0021348 - MICROFONE: - CONSUMO DE ENERGIA: 5V 125MA - AMOSTRA/ TAXA BIT: 48KHZ/16-BIT - ELEMENTO: MICROFONE CONDENSADOR ELECTRET - TIPO: TRÊS CONDENSADORES DE 14MM - PADRÃO POLAR: ESTÉREO, OMNIDIRECIONAL, CARDIOIDE, BIDIRECIONAL - RESPOSTA DE FREQUÊNCIA: 20HZ– 20KHZ
HIPERX
10
UND.
1.025,00
10.250,00
4
0021349 - HD SSD 960GB, INTERNO INTERFACE: SATA III 6 GB/S DESEMPENHO4 [QD32 4 KB]: LEITURA SEQUENCIAL ATÉ (MB/S) 545
WGREND
50
UND.
565,00
28.250,00
5
0021350 - PROJETOR MULTIMÍDIA - SISTEMA DE PROJEÇÃO: DLP - RESOLUÇÃO NATIVA: SVGA (800 X 600) - SUPORTE PARA RESOLUÇÃO: VGA (640 X
MULTILA SER
20
UND.
3.000,00
60.000,00
480) PARA WUXGA_RB (1920 X 1200) - BRILHO (ANSI LUMENS): 3600 - RELAÇÃO DE CONTRASTE (FOFO): 20.000: 1 - COR DE EXIBIÇÃO: 1,07 BILHÃO
6
0021351 - COMPUTADOR - VELOCIDADE DO PROCESSADOR 2.9 GHZ/ATÉ 4.8GHZ - 8 NÚCLEOS/16 THREADS PLACA-MÃE H410-H – CACHE 16MB MEMÓRIA DDR4 16GB 2400 MHZ (2 X 8GB) - HD SSD 960GB PLACA DE VIDEO 4 GB - GABINETE 4 BAIAS, FONTE ATX 500W – 110 / 220 VCA LEITOR E GRAVADOR D
EBARA
30
UND.
4.650,00
139.500,00
7
0021352 - PLACA-MÃE MIC-ATX H410 (LGA 1200) COM SUPORTE A M.2, DDR4 2933MHZ, HDMI, D-SUB, PORTAS USB 3.2 GEN 1, SATA 6 GBPS, CONECTIVIDADE ULTRARRÁPIDA: M.2, REDE DE 1GB, USB 3.2 GEN 1 TIPO-A HEADER COM SOQUETE LGA 1200: CORE DE 10A
AOFX
20
UND.
540,00
10.800,00
8
0021353 - PLACA DE REDE - PADRÕES: COMPATÍVEL COM IEEE 802.3, IEEE 802.3X (FULL DUPLEX), IEEE 802.3U, IEEE 802.3AB. SUPORTE PARA IEEE 802.1P, IEEE 802.1Q VLAN - CONECTIVIDADE: CABO - CONECTOR PADRÃO: RJ45 - INTERFACE: 32 BITS PCI-E - TAXA DE TRANSMISSÃO: 10/100/10
VINIK
20
UND.
65,00
1.300,00
9
0021354 - FONTE DE ALIMENTAÇÃO PARA MICROCOMPUTADOR PADRÃO ATX P4: COM POTÊNCIA NOMINAL DE NO MÍNIMO 500W, REAL 20 + 4 PINOS
VINIK
50
UND.
200,00
10.000,00
10
0021355 - ACCESS POINT DE LONGO ALCANCE ESPECIFICAÇÕES: - NETWORKING PORTA DE INTERFACE ETHERNET: (1) 10/100/1000 - BOTÕES DE RESET - TEMPERATURA OPERACIONAL -10 A 70 ° C (14 A 158 ° F) - UMIDADE DE OPERAÇÃO 5 A 95%, SEM CONDENSAÇÃO - CERTIFICAÇÕES CE, FCC, IC - SE
VINIK
10
UND.
780,00
7.800,00
11
0021356 - MINI RACK DESMONTÁVEL 8U 57 X 55 X 42.2 CM;
RPL
5
UND.
800,00
4.000,00
12
0021357 - PROCESSADOR NÚMERO DE NÚCLEOS 4 Nº DE THREADS 8 FREQUÊNCIA BASEADA EM PROCESSADOR 3.60 GHZ CACHE 6MB FREQUÊNCIA TURBO MAX 4.30 GHZ SOQUETES SUPORTADOS FCLGA1200
INTEL
10
UND.
1.000,00
10.000,00
13
0021358 - BATERIA DE LITIO CR 2032
ELGIN
10
UND.
2,00
20,00
14
0021359 - CABO PARA REDE BLINDADO USO EXTERNO, LAN UTP: 4 PARES TRAÇADOS NA BITOLA 24AWG, CATEGORIA 5E, CAIXA COM 305 METROS.
CONNEC T
10
UND.
900,00
9.000,00
15
0021360 - CABO PARA REDE BLINDADO USO EXTERNO, LAN UTP: 4 PARES TRAÇADOS 24/23AWG, CAT6, COM 305 METROS.
RB
10
UND.
1.500,00
15.000,00
16
0021361 - - CONECTOR MACHO BLINDADO RJ- 45 CAT5E, 8 VIAS
SECONH
500
UND.
1,00
500,00
17
0021362 - CONECTOR MACHO BLINDADO RJ- 45 CAT6, 8 VIAS
SECON
500
UND.
2,00
1.000,00
18
0021363 - ALICATE DE CRIMPAGEM PARA CONECTORES RJ-11 E RJ-45
SECONN
5
UND.
60,00
300,00
19
0021364 - LIMPA CONTATO REMOVE GRAXAS, SUJEIRAS, ÓLEOS E OUTROS CONTAMINANTES DAS SUPERFÍCIES DOS CONTATOS ELÉTRICO- ELETRÔNICOS, SEM DEIXAR NENHUM RESÍDUO. AJUDA NA PREVENÇÃO DE FALHAS E MAU CONTATO, SEM ALTERAR AS PROPRIEDADES ELÉTRICAS.
IMPLAST EC
10
UND.
25,00
250,00
20
0021365 - ESTABILIZADOR DE TENSÃO COM POTENCIA NOMINAL DE 300VA/300W: TENSÃO DE ENTRADA 220V, TENSÃO DE SAÍDA 115V, COM PROTEÇÃO PARA SOBRECORRENTE NA ENTRADA (FUSIVEL), 03 TOMADAS DE SAÍDA
TS SAHRA
30
UND.
151,00
4.530,00
21
0021366 - ESTABILIZADOR DE TENSÃO: COM POTÊNCIA NOMINAL DE 500VA/500W, TENSÃO DE ENTRADA 220V, TENSÃO DE SAÍDA 115V, COM PROTEÇÃO PARA SOBRECORRENTE NA ENTRADA (FUSÍVEL), 03 TOMADAS DE SAÍDA
TS SAHRA
20
UND.
195,00
3.900,00
22
0021367 - ESTABILIZADOR DE TENSÃO, COM POTENCIA AI NOMINAL DE 1000VA/1000W: TENSÃO DE ENTRADA DE 220V, TENSÃO DE SAÍDA 115V, COM PROTEÇÃO PARA SOBRECORRENTE NA ENTRADA (FUSÍVEL) 03 TOMADAS DE SAÍDA
TS SAHRA
10
UND.
330,00
3.300,00
23
0021368 - AUTOTRANSFORMADOR 1000VA BIVOLT 262.5 W. 110 / 220V
PRATIK
20
UND.
185,00
3.700,00
24
0021369 - AUTOTRANSFORMADOR 1500VA BIVOLT 700 W 110 / 220V
PRATIK
20
UND.
185,00
3.700,00
25
0021370 - LEITOR DE CÓDIGO DE BARRA USB
VINIK
10
UND.
190,00
1.900,00
VALOR TOTAL:
R$343.500,00
3 - DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
3.1 - Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador.
4 - VALIDADE DA ATA:
4.1 - A validade da Ata de Registro de Preços será por um período de até 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada.
5 - REVISÃO E CANCELAMENTO:
5.1 - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao (s) fornecedor (es).
5.2 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o (s) fornecedor (es) para negociar (em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
5.3 - O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
5.4 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.
5.5 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
5.5.1 - Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
5.5.2 - Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
5.6 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
6 - REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO:
6.1 - O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bens registrados.
6.1.1 - Quando, por motivo superveniente, o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado pelo mercado, o órgão gerenciador poderá:
a) Negociar com o compromitente visando à redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado;
b) liberar o compromitente do compromisso assumido, em face da impossibilidade de êxito na adequação do preço;
6.2 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados o MUNICÍPIO poderá, a requerimento do COMPROMITENTE, promover a revisão do preço registrado.
6.2.1 - O requerimento de reequilíbrio da equação econômico- financeira deverá demonstrar o desequilíbrio havido minuciosamente por meio de memória de cálculo e a modificação dos encargos ser proporcional ao mesmo, e ser documentalmente comprovada.
6.2.2 - Na hipótese do órgão gerenciador verificar que o preço registrado não lhe é vantajoso poderá revogar a ata, sem aplicação de sanção administrativa.
6.2.3 - Não será concedida a revisão quando: a) Ausente à elevação de encargos alegada pela parte interessada;
b) O evento imputado como causa de desequilíbrio houver ocorrido antes da formulação da proposta definitiva ou após a finalização da vigência da Ata;
c) Ausente o nexo de causalidade entre o evento ocorrido e a majoração dos encargos atribuídos à parte interessada;
d) A parte interessada houver incorrido em culpa pela majoração de seus próprios encargos, incluindo-se, nesse âmbito, a previsibilidade da ocorrência do evento.
7 - O REGISTRO DO FORNECEDOR SERÁ CANCELADO QUANDO:
7.1 - Descumprir as condições da ata de registro de preços.
7.2 - Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável.
7.3 - Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
7.4 - Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão (s) participante (s).
7.5 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens anteriores será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
8 - O CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ OCORRER POR FATO SUPERVENIENTE, DECORRENTE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, QUE PREJUDIQUE O CUMPRIMENTO DA ATA, DEVIDAMENTE COMPROVADOS E JUSTIFICADOS:
8.1 - Por razão de interesse público; ou
8.2 - A pedido do fornecedor.
9 - DAS PENALIDADES:
9.1 - O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
9.2 - É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 5º, inciso X, do Decreto Municipal nº 002/2017), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 6º, Parágrafo único, do Decreto Municipal nº 002/2017.
9.3 - O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto Municipal nº 002/2017, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
10 - CONDIÇÕES GERAIS:
10.1 - As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
10.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, nos termos do art. 12, §1º do Decreto Municipal nº 002/2017.
10.3 - A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto Municipal nº 002/2017.
10.4 - Fica eleito o foro da Comarca de Poço Branco/RN, do Estado do Rio Grande do Norte, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10.5 - Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo(s) particular(es) fornecedor(es).
Poço Branco/RN, 10 de abril de 2023.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Representante legal do órgão gerenciador
Ebara Tecnologia Comercio E Serviços Em Informatica LTDA
CNPJ 04.471.402/0001-25
EVERTON MENDONÇA EBARA
CPF: ***.***.***-**
RG: *** SSP PB
Representante (s) legal (is) do (s) fornecedor (s) registrado (s)