SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 24 de abril de 2024
DECRETO SUPLEMENTAR 6-2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO SUPLEMENTAR 6-2023
Av. Manoel Rodrigues da Silva, 756, Centro, Poço Branco, RN - CEP: 59.560-000
CNPJ: 08.311.904/0001-40
DECRETO Nº 6, DE 01 de junho de 2023
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.525.674,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.525.674,00 (um milhão, quinhentos e vinte e cinco mil, seiscentos e setenta e quatro reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
POÇO BRANCO/RN, 01 de junho de 2023
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.525.674,00
01 .001 GABINETE DO PREFEITO
28.000,00
2003 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
28.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
28.000,00
03 .001 SECRETARIA MUN. DE ADM E PLANEJAMENTO
38.874,00
2007 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
38.874,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
38.874,00
04 .001 SEC.MUN.DE EDU. ESPORTE, CULTURA E LAZER
421.000,00
2015 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E LAZER
100.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
100.000,00
2016 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
56.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
56.000,00
2020 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE - FUNDAMENTAL
35.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15530000
0001
35.000,00
2044 PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PETERN - ENSINO MÉDIO
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
50.000,00
2048 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
180.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
180.000,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
480.000,00
2065 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
365.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
205.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
160.000,00
2071 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
115.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
115.000,00
06 .001 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA
557.800,00
1041 CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
88.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
52.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17000000
0001
36.000,00
2076 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
27.400,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
27.400,00
2078 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS AÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA
300.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
300.000,00
2117 LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS
110.400,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
110.400,00
1085 MELHORAMENTO DA INFRAESTRUTURA DO TRÂNSITO
32.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
32.000,00
Anexo II (Redução)
1.525.674,00
01 .001 GABINETE DO PREFEITO
28.000,00
1003 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES
15.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
15.000,00
2003 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
13.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
13.000,00
03 .001 SECRETARIA MUN. DE ADM E PLANEJAMENTO
38.874,00
2007 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
219,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
98,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
121,00
2008 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DE FROTA
294,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
94,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
200,00
2011 DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE GESTÃO E DE CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
500,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
500,00
1061 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E OUTROS EQUIPAMENTOS PERMANENTES
36.100,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
100,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17010000
0001
30.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17490000
0001
6.000,00
2113 ATUALIZAÇÃO, NORMATIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
500,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
500,00
1071 REFORMA E INSTALAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO
700,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
700,00
1072 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA JUNTO AO INSS/ FGTS/COSERN/PASEP E CAERN
450,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
450,00
1073 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA JUNTO AOS PRECATÓRIOS TRABALHISTAS E RPV's
111,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
111,00
04 .001 SEC.MUN.DE EDU. ESPORTE, CULTURA E LAZER
531.000,00
1005 AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE ESCOLAS
16.000,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
1.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
1.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
14.000,00
1007 AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
69.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
49.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
10.000,00
1009 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS DE ESPORTES EM ESCOLAS
214.700,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
4.700,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
100.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
80.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
30.000,00
1012 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E OUTROS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
118.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
108.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
10.000,00
2015 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E LAZER
3.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
3.000,00
2016 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
25.300,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
23.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
2.300,00
2049 MANUTENÇÃO E APOIO À BANDA DE MÚSICA LOCAL
40.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
10.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
10.000,00
1074 REFORMA E REVITALIZAÇÃO DE BIBLIOTECAS
30.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
20.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
10.000,00
1075 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
5.000,00
1076 REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
10.000,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
670.000,00
1020 INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO
150.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
150.000,00
1021 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS
23.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16010000
0001
23.000,00
1022 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL
29.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001002
0001
9.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16010000
0001
20.000,00
1023 CONSTRUÇÃO DE PÓLOS DE ACADEMIAS DA SAÚDE
53.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001002
0001
23.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16010000
0001
30.000,00
1028 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA
240.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
50.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16010000
0001
140.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16020000
0001
50.000,00
1029 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.
30.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16010000
0001
20.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16010000
0001
10.000,00
1030 AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL MÉDICO ODONTOLÓGICA
30.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
20.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16010000
0001
10.000,00
1031 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
25.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
23.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16010000
0001
2.000,00
2059 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
41.700,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16000000
0001
23.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
17.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16000000
0001
1.700,00
2060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS
1.300,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
1.300,00
2065 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
30.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
30.000,00
1067 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL
17.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
17.000,00
06 .001 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA
147.400,00
1037 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
27.400,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17490000
0001
12.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17490000
0001
15.400,00
2114 PROGRAMA DE CORTE DE TERRAS
32.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
32.000,00
2117 LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS
88.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
88.000,00
07 .001 SEC. MUN. DE TRAB. HAB.E ASSIST. SOCIAL
110.400,00
1058 AMPLIAÇÃO, REFORMA, ADEQUAÇÃO E REPARAÇÃO DOS PRÉDIOS DA SEMTHAS
65.400,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16690000
0001
65.400,00
1059 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
45.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16650000
0001
37.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16690000
0001
8.000,00