COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 19 de dezembro de 2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2022 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 018/2022.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2022 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 018/2022.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2022
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 018/2022.
O Município de Poço Branco, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF, sob o n. º 08.311.904/0001-40, com sede à Av. Manoel Rodrigues da Silva, 760 Bairro Centro, Poço Branco-RN, neste ato representado pelo seu Prefeito Constitucional, Sr. Edi Carlos Alexandre de Souza Oliveira, brasileiro, casado, inscrito no CPF (MF) sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado à Av. Poço Branco, nº 519 – Centro, Poço Branco-RN, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 018/2022, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte - FEMURN de 25/11/2022, RESOLVE registrar os preços da (s) empresa (s) indicada (s) e qualificada (s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela (s) alcançada (s) e na (s) quantidade (s) cotada (s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto Municipal n.º 002 de 04 de janeiro de 2017, e em conformidade com as disposições a seguir:
1 - DO OBJETO:
1.1 - A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para aquisição futura e parcelada de medicamentos básicos, medicamentos injetáveis e material médico hospitalar (agulha e outros), para atender as necessidades do hospital e as unidades de saúde, deste município de Poço Branco/RN, conforme condições, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 018/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
2 - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:
2.1 - O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na (s) proposta (s) são as que seguem:
EMPRESA: NATAL CLEAN DISTRIBUIDORA EIRELI;
CNPJ: 40.377.382/0001-91;
ENDEREÇO: RUA PRESIDENTE SARMENTO, 1132 – ALECRIM – NATAL/RN – CEP 59.032-400;
REPRESENTANTE: ITALA LIDIANE GUILHEMINO FERREIRA;
CPF: ***.***.***-**;
RG: *** SSP RN;
E-MAIL: natalcleandistribuidora@gmail.com
TEL.: (84) 9868-8236.
LOTE 05 – MATERIAL MÉDICO
ITENS
DESCRIÇÃO
MARCA
QNT.
UND.
VALOR UNT. R$
VALOR TOTAL R$
264
0021737 - CATETER INTRAVENOSO PERIFÉRICO, ESTÉRIL, CONSTITUÍDO POR AGULHA SILICONIZADA COM BISEL BIANGULADO E TRIFACETADO, CATETER RAIOPACO E FLEXÍVE - JELCO Nº 14
TKL
3.000
UNIDADE
0,80
2.400,00
265
0021738 - CATETER INTRAVENOSO PERIFÉRICO, ESTÉRIL, CONSTITUÍDO POR AGULHA SILICONIZADA COM BISEL BIANGULADO E TRIFACETADO, CATETER RAIOPACO E FLEXÍVE - JELCO Nº 16
TKL
3.000
UNIDADE
0,80
2.400,00
266
0021739 - CATETER INTRAVENOSO PERIFÉRICO, ESTÉRIL, CONSTITUÍDO POR AGULHA SILICONIZADA COM BISEL BIANGULADO E TRIFACETADO, CATETER RAIOPACO E FLEXÍVE - JELCO Nº 18
TKL
3.000
UNIDADE
0,80
2.400,00
267
0021740 - CATETER INTRAVENOSO PERIFÉRICO, ESTÉRIL, CONSTITUÍDO POR AGULHA SILICONIZADA COM BISEL BIANGULADO E TRIFACETADO, CATETER RAIOPACO E FLEXÍVE - JELCO Nº 20
TKL
7.000
UNIDADE
0,80
5.600,00
268
0021741 - CATETER INTRAVENOSO PERIFÉRICO, ESTÉRIL, CONSTITUÍDO POR AGULHA SILICONIZADA COM BISEL BIANGULADO E TRIFACETADO, CATETER RAIOPACO E FLEXÍVE - JELCO Nº 22
TKL
7.000
UNIDADE
0,80
5.600,00
269
0021742 - CATETER INTRAVENOSO PERIFÉRICO, ESTÉRIL, CONSTITUÍDO POR AGULHA SILICONIZADA COM BISEL BIANGULADO E TRIFACETADO, CATETER RAIOPACO E FLEXÍVE - JELCO Nº 24
TKL
7.000
UNIDADE
0,80
5.600,00
270
0021743 - CATETER P/OXIGENIO TIPO OCULOS ADULTO
MARKMED
6.000
UNIDADE
1,36
8.160,00
271
0021744 - CLAMP UMBILICAL, ESTERIL
WILTEX
1.200
UNIDADE
0,92
1.104,00
272
0021745 - COLAR CERVICAL G
MERCUR
50
UNIDADE
25,00
1.250,00
273
0021746 - COLAR CERVICAL M
MERCUR
50
UNIDADE
25,00
1.250,00
274
0021747 - COLAR CERVICAL P
MERCUR
50
UNIDADE
25,00
1.250,00
275
0021748 - COLETOR DE URINA SISTEMA ABERTO 2000 ML (TIPO SACO)
MARKMED
9.000
UNIDADE
0,65
5.850,00
276
0021749 - COLETOR DE URINA SISTEMA FECHADO
TOP MED
2.000
UNIDADE
6,90
13.800,00
277
0021750 - COLETOR PERFURO CORTANTE 13L
DESCARBOX
1.500
UNIDADE
6,90
10.350,00
278
0021751 - COLETOR PERFURO CORTANTE 7L
DESCARBOX
1.500
UNIDADE
5,90
8.850,00
279
0021752 - COLETOR UNIVERSAL NÃO ESTERIL
J.PROLAB
2.000
UNIDADE
0,61
1.220,00
280
0021753 - COMPRESSA DE GAZE 7,5 X 7,5 - ESTÉRIL - PACOTE C/ 10 UNIDADES 11 FIOS.
ECOMAX
10.000
UNIDADE
0,90
9.000,00
281
0021754 - COMPRESSA DE GAZE 7,5 X 7,5 - NÃO ESTÉRIL - PACOTE C/ 500 UNIDADES 11 FIOS.
ECOMAX
2.000
UNIDADE
10,90
21.800,00
282
0021755 - COMPRESSA DE GAZE HIDRÓFILA EM ROLO, 8 DOBRAS, 11 FIO CIRÚRGICOS/CM 91 M X 91 CM
ECOMAX
3.000
UNIDADE
15,50
46.500,00
283
0021756 - COMPRESSA P/ CAMPO OPERATÓRIO, DIMENSÃO 50 X 45 CM, PACOTE COM 50 UNIDADES
ECOMAX
600
UNIDADE
55,00
33.000,00
284
0021757 - DISPENSER PARA ÁLCOOL GEL, DE PAREDE.
BODRIK
100
UNIDADE
25,00
2.500,00
285
0021758 - DISPENSER PARA ÁLCOOL GEL, DE PEDESTAL (TOTEM)
TOTEN
20
UNIDADE
500,00
10.000,00
286
0021759 - DISPOSITIVO P/ INCONTINENCIA URINARIA 40MM COMPLETO
BIOBASE
800
UNIDADE
2,30
1.840,00
287
0021932 - DISPOSITIVO PARA CONEXÃO DE SOLUÇÕES PARENTERAIS, EM DUAS VIAS, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL. POLIFIX 2 VIAS
MARKMED
5.000
UNIDADE
1,70
8.500,00
288
0021761 - ELETRODO DESCARTAVEL P/ ECG
SOLIDOR
5.000
UNIDADE
0,60
3.000,00
289
0021762 - EQUIPO MACROGOTAS COM INJETOR LATERAL
TKL
20.000
UNIDADE
1,30
26.000,00
290
0021763 - EQUIPO MICROGOTAS
TKL
2.000
UNIDADE
1,60
3.200,00
291
0021764 - ESCOVA CERVICAL GINECOLOGICA
KOLPLAST
6.000
UNIDADE
0,35
2.100,00
292
0021765 - ESCOVA COM DEGERMANTE
RIO QUIMICA
500
UNIDADE
3,50
1.750,00
293
0021766 - ESFINGMOMANÔMETRO ANERÓIDE ADULTO
ACCUMED
150
UNIDADE
65,39
9.808,50
294
0021767 - ESFINGMOMANÔMETRO ANERÓIDE ADULTO P/ OBESO
ACCUMED
60
UNIDADE
65,00
3.900,00
295
0021768 - ESFINGMOMANÔMETRO ANERÓIDE PEDIÁTRICO
ACCUMED
30
UNIDADE
65,00
1.950,00
296
0021769 - FILTRO DE BARREIRA HMEF PARA VENTILAÇÃO MECÂNICA
MEDIX
100
UNIDADE
19,00
1.900,00
297
0021770 - ESPARADRAPO IMPERMEAVEL 10 X 4,5 CM
CIEX
1.500
UNIDADE
13,90
20.850,00
298
0021771 - ESPARADRAPO IMPERMEAVEL 5 X 4,5 CM
CIEX
1.500
UNIDADE
8,90
13.350,00
299
0021933 - ESPÁTULA DE AYRES EM MADEIRA, LISA, ISENTA DE REBARBAS, COM SUPERFÍCIE DEVIDAMENTE ACABADA, PACOTE COM 100 UNIDADES.
THEOTO
300
UNIDADE
9,90
2.970,00
300
0021934 - ESPÉCULO GINECOLÓGICO, NÃO ESTÉRIL, ATÓXICO, APIROGÊNICO, EMBALADO INDIVIDUALMENTE, TAMANHO G.
KOLPLAST
1.500
UNIDADE
1,70
2.550,00
301
0021935 - ESPÉCULO GINECOLÓGICO, NÃO ESTÉRIL, ATÓXICO, APIROGÊNICO, EMBALADO INDIVIDUALMENTE, TAMANHO M
KOLPLAST
1.500
UNIDADE
1,40
2.100,00
302
0021936 - ESPÉCULO GINECOLÓGICO, NÃO ESTÉRIL, ATÓXICO, APIROGÊNICO, EMBALADO INDIVIDUALMENTE, TAMANHO P
KOLPLAST
1.500
UNIDADE
1,20
1.800,00
303
0021776 - ESTETOSCÓPIO
ACCUMED
150
UNIDADE
19,00
2.850,00
304
0021777 - FILME PARA RAIO X 13 X 18 - CAIXA C/100 PELÍCULAS
IBF
10
UNIDADE
122,02
1.220,20
305
0021778 - FILME PARA RAIO-X 18 X 24 - CAIXA C/100 PELÍCULAS
IBF
10
UNIDADE
141,46
1.414,60
306
0021779 - FILME PARA RAIO-X 24 X 30 - CAIXA C/100 PELÍCULAS
IBF
10
UNIDADE
171,99
1.719,90
307
0021780 - FILME PARA RAIO-X 30 X 40 - CAIXA C/100 PELÍCULAS
IBF
10
UNIDADE
178,09
1.780,90
308
0021781 - FILME PARA RAIO-X 35 X 35 - CAIXA C/100 PELÍCULAS
IBF
10
UNIDADE
182,16
1.821,60
309
0021782 - FIO CAT-GUT SIMPLES, DIÂMETRO 0, MEDINDO 45 CM DE COMPRIMENTO, C/ AGULHA DE 3/8 DE CÍRCULO, CORTANTE, MEDINDO 4 CM, EM ENVELOPE INDIVIDUAL
SHALON
80
CAIXA
85,00
6.800,00
310
0021783 - FIO ALGODAO 0 AGULHA 30/31MM
SHALON
20
CAIXA
70,00
1.400,00
311
0021784 - FIO ALGODAO 2-0 AG CILIN 30/31MM
SHALON
30
CAIXA
70,00
2.100,00
312
0021785 - FIO ALGODAO 2-0 AGULHA 26MM (CAIXA C/24 UNIDADES)
SHALON
30
CAIXA
70,00
2.100,00
313
0021786 - FIO ALGODAO 3-0 AG CILIN 30/31MM (CAIXA C/24 UNIDADES)
SHALON
30
CAIXA
70,00
2.100,00
314
0021787 - FIO CAT-GUT SIMPLES, DIÂMETRO 1-0, MEDINDO 45 CM DE COMPRIMENTO, C/ AGULHA DE 3/8 DE CÍRCULO, CORTANTE, MEDINDO 4 CM, EM ENVELOPE INDIVIDUAL. (CAIXA C/24 UNIDADES).
SHALON
30
CAIXA
110,00
3.300,00
315
0021788 - FIO CROMADO 0 AG CILIND 40MM
SHALON
30
CAIXA
105,00
3.150,00
316
0021789 - FIO CROMADO 1-0 AG CILIND 40MM
SHALON
30
CAIXA
105,00
3.150,00
317
0021790 - FIO CROMADO 2-0 AG CILIN 30/ 31MM
SHALON
30
CAIXA
105,00
3.150,00
318
0021791 - FIO NYLON 0 AG CILIN 30MM CX C/24 ENVELOPES
SHALON
40
CAIXA
42,00
1.680,00
319
0021792 - FIO NYLON 2-0 AG CORT 30MM
SHALON
100
CAIXA
42,00
4.200,00
320
0021793 - FIO NYLON 3-0 AG CORT 30MM
SHALON
100
CAIXA
42,00
4.200,00
321
0021794 - FIO NYLON 4-0 AG CORT 30MM
SHALON
100
CAIXA
42,00
4.200,00
322
0021795 - FIO NYLON 5-0 AGULHA 26MM
SHALON
100
CAIXA
42,00
4.200,00
323
0021796 - FIO POLIGLACTINA 0 AG. 40 MM
SHALON
20
CAIXA
90,00
1.800,00
324
0021797 - FIO POLIGLACTINA 1 AG. 40 MM
SHALON
20
CAIXA
90,00
1.800,00
325
0021798 - FIO POLIPROPILENO 0 AG CILIND 40MM
SHALON
30
CAIXA
90,00
2.700,00
326
0021799 - FIO POLIPROPILENO 2-0 AG CILIN 30MM
SHALON
30
CAIXA
90,00
2.700,00
327
0021800 - FIO POLIPROPILENO 3-0 AG 30MM
SHALON
30
CAIXA
90,00
2.700,00
328
0021801 - FITA ADESIVA HOSPITALAR
MISSNER
1.000
UNIDADE
5,90
5.900,00
329
0021802 - FITA MICROPOROSA 10 X 4,5
MISSNER
1.000
UNIDADE
11,90
11.900,00
330
0021803 - FITA AUTOCLAVE
MISSNER
1.000
UNIDADE
6,66
6.660,00
331
0021804 - FIXADOR PARA RAIO-X 38 LITROS
IBF
5
UNIDADE
390,00
1.950,00
332
0021805 - FLUXÔMETRO P/ VÁLVULA REGULADORA DE OXIGÊNIO (PAREDE)
PROTECH
30
UNIDADE
90,00
2.700,00
333
0021915 - FLUXÔMETRO P/ VÁLVULA REGULADORA DE AR COMPRIMI (PAREDE)
PROTECH
30
UNIDADE
90,00
2.700,00
334
0021937 - FRALDA GERIÁTRICA DESCARTÁVEL, C/FLOC-GEL PROTETOR, TAMANHO G. PCT COM NO MINIMO 07 UNIDADES
CONFORTCARE
3.000
PACOTE
12,90
38.700,00
335
0021938 - FRALDA GERIÁTRICA DESCARTÁVEL, C/FLOC-GEL PROTETOR, TAMANHO EG PCT COM NO MINIMO 07 UNIDADES
CONFORTCARE
2.000
PACOTE
12,90
25.800,00
336
0021939 - FRALDA GERIÁTRICA DESCARTÁVEL, C/FLOC-GEL PROTETOR, TAMANHO M PCT COM NO MINIMO 08 UNIDADES
CONFORTCARE
2.000
PACOTE
12,90
25.800,00
337
0021810 - FRALDA GERIÁTRICA DESCARTÁVEL, C/FLOC-GEL PROTETOR, TAMANHO P.PCT COM NO MINIMO 09 UNIDADES
CONFORTCARE
2.000
PACOTE
12,90
25.800,00
338
0021811 - FRALDA INFANTIL "G"
CONFORTCARE
1.500
PACOTE
5,90
8.850,00
339
0021812 - FRALDA INFANTIL "GG"
CONFORTCARE
1.500
PACOTE
5,90
8.850,00
340
0021813 - FRALDA INFANTIL "M"
CONFORTCARE
1.500
PACOTE
5,90
8.850,00
341
0021814 - FRALDA INFANTIL "P"
CONFORTCARE
1.500
PACOTE
5,90
8.850,00
VALOR TOTAL LOTE R$ 558.999,70
3 - DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
3.1 - Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador.
4 - VALIDADE DA ATA:
4.1 - A validade da Ata de Registro de Preços será por um período de até 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada.
5 - REVISÃO E CANCELAMENTO:
5.1 - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preçospraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao (s) fornecedor (es).
5.2 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o (s) fornecedor (es) para negociar (em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
5.3 - O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
5.4 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.
5.5 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
5.5.1 - Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada à veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;
5.5.2 - Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
5.6 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
6 - O REGISTRO DO FORNECEDOR SERÁ CANCELADO QUANDO:
6.1 - Descumprir as condições da ata de registro de preços.
6.2 - Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável.
6.3 - Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
6.4 - Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão (s) participante (s).
6.5 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens anteriores será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
7 - O CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ OCORRER POR FATO SUPERVENIENTE, DECORRENTE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, QUE PREJUDIQUE O CUMPRIMENTO DA ATA, DEVIDAMENTE COMPROVADOS E JUSTIFICADOS:
7.1 - Por razão de interesse público; ou
7.2 - A pedido do fornecedor.
8 - DAS PENALIDADES:
8.1 - O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
8.2 - É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 5º, inciso X, do Decreto Municipal nº 002/2017), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 6º, Parágrafo único, do Decreto Municipal nº 002/2017).
8.3 - O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto Municipal nº 002/2017, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
9 - CONDIÇÕES GERAIS:
9.1 - As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
9.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, nos termos do art. 12, §1º do Decreto Municipal nº 002/2017.
9.3 - A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto Municipal nº 002/2017.
9.4 - Fica eleito o foro da Comarca de Poço Branco/RN, do Estado do Rio Grande do Norte, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
9.5 - Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo(s) particular(es) fornecedor(es).
Poço Branco/RN, 13 de dezembro de 2022.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA
Representante Legal do órgão Gerenciador
Natal Clean Distribuidora EIRELI
CNPJ 40.377.382/0001-91
ITALA LIDIANE GUILHERMINO FERREIRA
CPF ***.***.***-**
RG *** SSP RN
Representante (s) legal (is) do (s) fornecedor (s) registrado (s)