COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 16 de agosto de 2024
TERMO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2024 PROCESSO Nº 665/2024
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2024 PROCESSO Nº 665/2024
O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, considerando a documentação e informações colacionadas aos autos, conforme o art. 126 do Decreto Municipal nº 001/2024 e com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2024, para a contratação da empresa SIG SOFTWARE & CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ 13.406.686/0001-67, no valor total de R$ 24.792,00 (Vinte e quatro mil, setecentos e noventa e dois reais)., visando a Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de instalação, treinamento, manutenção, suporte técnico e hospedagem do Sistema Integrado de Gestão da Educação - SIGEDUC.
Diante de todo o exposto, considerando que no processo de Contratação Direta foram observados os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021 determino, por fim, a publicação deste ato na íntegra no diário oficial do município, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.
Poço Branco/RN, em 30 de julho de 2024.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal