COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 15 de fevereiro de 2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DESPESA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2023 - PROCESSO Nº 030/2023
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DESPESA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2023 - PROCESSO Nº 030/2023
OBJETO: CONTRATAÇÃO DO ARTISTA JEAN BARROS, PARA SHOW MUSICAL NO EVENTO CARNAVALESCO DA CIDADE, COM DURAÇÃO DE 02 (DUAS) HORAS, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2023, NO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN.
O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, como consta no parecer juridico acostado aos autos, determina a contratação de MIRIA RAFAELE DO NASCIMENTO FREIRE ***.***.***-**, inscrita no CNPJ: 44.545.563/0001-30, no total de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), relativo a contratação do artista Jean Barros, para show musical no evento carnavalesco da cidade, com duração de 02 (duas) horas, que será realizado no dia 16 de fevereiro de 2023, no município de Poço Branco/RN, com fundamento no Art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93.
Publique-se o extrato da presente despesa por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.
Poço Branco – RN, 10 de fevereiro de 2023.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal