DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 27 de fevereiro de 2026
TERMO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.028/2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.028/2025
O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, considerando a documentação e informações colacionadas aos autos, conforme o art. 126 do Decreto Municipal nº 001/2024 e com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026, para a contratação da empresa R&R COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E ELETRICO LTDA, inscrita no CNPJ 07.204.967/0001-34, no valor total de R$ 11.274,47 (onze mil e duzentos e setenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), visando a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI’S), para a Equipe de Eletricista, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Diante de todo o exposto, considerando que no processo de Contratação Direta foram observados os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021 determino, por fim, a publicação deste ato na íntegra no diário oficial do município, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.
Poço Branco/RN, em 26 de fevereiro de 2026.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal