DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 25 de julho de 2025
TERMO AUTORIZATIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.012/2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO AUTORIZATIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.012/2025
O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, considerando a documentação e informações colacionadas aos autos, conforme o art. 136 do Decreto Municipal nº 001/2024 e com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2025, para a contratação da empresa ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE GOIANA E REGIÃO - ACG, inscrita no CNPJ 11.470.807/0001-04, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), visando a contratação da atração musical NETYNHO XOTE 10, para apresentação na festa de 62 anos de emancipação política de Poço Branco/RN, com duração de 1h:30min, que será realizado no dia 27 de julho de 2025.
Diante de todo o exposto, considerando que no processo de Contratação Direta foram observados os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021 determino, por fim, a publicação deste ato na íntegra no diário oficial do município, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.
Poço Branco/RN, em 24 de julho de 2025.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal