SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 14 de março de 2025
DECRETO SUPLEMENTAR 27.2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO SUPLEMENTAR 27.2024
Av. Manoel Rodrigues da Silva, 756, Centro, Poço Branco, RN - CEP: 59.560-000
CNPJ: 08.311.904/0001-40
DECRETO Nº 27, DE 02 de dezembro de 2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.193.472,64, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.193.472,64 (um milhão, cento e noventa e três mil, quatrocentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o excesso de arrecadação do município.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
POÇO BRANCO/RN, 02 de dezembro de 2024
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.193.472,64
03 .001 SECRETARIA MUN. DE ADM E PLANEJAMENTO
98.941,21
1072 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA JUNTO AO INSS/ FGTS/COSERN/PASEP E CAERN
98.941,21
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
98.941,21
04 .001 SEC.MUN.DE EDU. ESPORTE, CULTURA E LAZER
482.943,90
1005 AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE ESCOLAS
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15420000
0001
5.000,00
2030 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30 % - ENSINO INFANTIL
200.847,74
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15400000
0001
200.847,74
2032 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70%- ENSINO FUNDAMENTAL
272.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15421070
0001
22.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
250.000,00
2033 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70%- ENSINO INFANTIL
5.096,16
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15421070
0001
5.096,16
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
600.509,93
2059 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
600.509,93
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
541.312,40
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
59.197,53
08 .001 SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
11.077,60
2106 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
11.077,60
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
11.077,60
POÇO BRANCO/RN, 02 de dezembro de 2024
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal