COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 19 de julho de 2024
TERMO AUTORIZATIVO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2024 - PROCESSO Nº 439/2024
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO AUTORIZATIVO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2024 - PROCESSO Nº 439/2024
O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, considerando a documentação e informações colacionadas aos autos, conforme o art. 126 do Decreto Municipal nº 001/2024 e com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2024, para a contratação da empresa A. CANDIDO DE OLIVEIRA ME, inscrita no CNPJ 17.764.834/0001-76, no valor total de R$ 21.900,00 (vinte e um mil e novecentos reais), visando a Contratação de empresa especializada no fornecimento de fogos de artifício, para atender as demandas dos eventos promovidos pelo Município de Poço Branco/RN.
Diante de todo o exposto, considerando que no processo de Contratação Direta foram observados os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021 determino, por fim, a publicação deste ato na íntegra no diário oficial do município, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.
Poço Branco/RN, em 17 de julho de 2024.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal