COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 18 de dezembro de 2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2024 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 014/2024.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2024 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 014/2024.
O Município de Poço Branco, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF, sob o n. º 08.311.904/0001-40, com sede à Av. Nobrega Machado, 999 Bairro Centro, Poço Branco-RN, neste ato representado pelo seu Prefeito Constitucional, Sr. Edi Carlos Alexandre de Souza Oliveira, brasileiro, casado, inscrito no CPF (MF) sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na Av. Poço Branco, 519 – Centro - Poço Branco-RN, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, com obediência Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal nº 001/2024 de 29 de janeiro de 2024, alterado pelo Decreto Municipal nº 005 de 13 de março de 2024 e pela Lei Complementar nº 123/06 e 147/2014, subsidiariamente, e demais legislação, sob as condições estabelecidas, e de outro lado à empresa e seus valores registrados na cláusula segunda desta ata, considerando o julgamento da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 014/2024-SRP, bem como a classificação das propostas e a respectiva homologação do pregão eletrônico, resolvem registrar os preços das empresas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por Item, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta ata de registro de preços, para formação do sistema de registro de preços destinado à aquisições futuras sujeitando-se as partes às normas constantes da lei, decretos e portarias supracitados e em conformidade com as disposições a seguir:
1 - DO OBJETO:
1.1 - A presente Ata tem por objeto a AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA BÁSICA, PSICOTRÓPICOS E INJETÁVEIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do edital de Pregão Eletrônico Nº 014/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
2 - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:
2.1 - O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na (s) proposta (s) são as que seguem:
EMPRESA: PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA;
CNPJ: 01.722.296/0001-17
ENDEREÇO: AV. PRESIDENTE COSTA E SILVA, 2382 - MONDUBIM - FORTALEZA/CE - CEP 60.752.694;
REPRESENTANTE: JOSE SALES SILVEIRA D. ALMEIDA;
CPF: ***.***.***-**;
RG: ***.***.***-** SSDS CE;
E-MAIL: licitacao@panoramamed.com.br TEL.: (85) 3256-8005
ITENS
DESCRIÇÃO
QUANT.
MARCA
UNIDADE
VALOR
UNITÁRIO R$
VALOR TOTAL R$
GRUPO 002
1
AZITROMICINA, DOSAGEM: 500 MG
40.250
PHARLAB
COMPRIMIDO
1,04
41.860,00
2
BENZOILMETRONIDAZOL, DOSAGEM: 40 MG/ML - SUSPENSÃO ORAL
1.200
BELFAR
FRASCO
6,60
7.920,00
3
CEFALEXINA, DOSAGEM: 50 MG/ML - SUSPENSÃO ORAL
5.000
TEUTO
FRASCO
7,80
39.000,00
4
CEFALEXINA, DOSAGEM: 500 MG
45.250
UNIAO QUIMICA
CÁPSULAS
0,80
36.200,00
5
CEFALEXINA, DOSAGEM: 500 MG
45.250
ABL
COMPRIMIDO
0,80
36.200,00
6
CIPROFLOXACINO 500 MG COMPRIMIDO
35.250
PRATI
COMPRIMIDO
0,24
8.460,00
7
HIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO 60MG/ML
10.000
E M S
FRASCO
3,60
36.000,00
8
IBUPROFENO 300MG
25.000
MULTILAB
COMPRIMIDO
0,18
4.500,00
9
DEXCLOFENIRAMINA 0,4MG/ML
10.000
NATULAB
FRASCO
2,10
21.000,00
10
MEBENDAZOL 20MG/ML
2.000
BELFAR
FRASCO
2,00
4.000,00
11
MEBENDAZOL 100MG
6.000
BELFAR
COMPRIMIDO
0,32
1.920,00
12
NISTATINA 25.000UI/G
8.000
PRATI
BISNAGAS
6,50
52.000,00
13
SULFATO DE SALBUTAMOL 4MG/ML
3.000
NATULAB
FRASCO
2,20
6.600,00
14
TENOXICAN 40MG
10.000
NEOQUIMICA
COMPRIMIDO
0,52
5.200,00
15
METRONIDAZOL 100 MG/G (10%) - GEL VAGINAL
4.000
PRATI
BINASGAS
7,80
31.200,00
16
METRONIDAZOL 100MG + NISTATINA 20.000UI - CREME VAGINAL
4.000
CAZI
BINASGAS
11,00
44.000,00
17
METRONIDAZOL, DOSAGEM: 250 MG
20.000
PRATI
COMPRIMIDO
0,21
4.200,00
18
METRONIDAZOL, DOSAGEM: 400 MG
1.000
LEGRAND
COMPRIMIDO
0,36
360,00
19
NEOMICINA+ BACITRACINA, DOSAGEM: 5MG/G +250UI/G - POMADA 10 G
5.250
E M S
BINASGAS
2,64
13.860,00
20
NORFLOXACINO, DOSAGEM: 400 MG
25.000
GLOBO
COMPRIMIDO
0,56
14.000,00
21
SULFADIAZINA DE PRATA, DOSAGEM: 10 MG/G (1%) - CREME
4.750
NATIVITA
BINASGAS
5,60
26.600,00
22
SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA, DOSAGEM: 40 MG/ML + 8 MG/ML - SUSPENSÃO ORAL
3.000
E M S
FRASCO
3,80
11.400,00
23
SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA, DOSAGEM: 400 MG + 80 MG
20.250
PRATI
COMPRIMIDO
0,20
4.050,00
24
ANLODIPINO, DOSAGEM: 10 MG
50.300
NEOQUIMICA
COMPRIMIDO
0,09
4.527,00
25
ANLODIPINO, DOSAGEM: 5 MG
50.300
GEOLAB
COMPRIMIDO
0,05
2.515,00
26
ATENOLOL, DOSAGEM: 25 MG
50.300
PRATI
COMPRIMIDO
0,05
2.515,00
27
ATENOLOL, DOSAGEM: 50 MG
50.300
PRATI
COMPRIMIDO
0,06
3.018,00
28
CAPTOPRIL, DOSAGEM: 25 MG
50.300
PRATI
COMPRIMIDO
0,04
2.012,00
29
CAPTOPRIL, DOSAGEM: 50 MG
10.300
PRATI
COMPRIMIDO
0,07
721,00
30
CARVEDILOL, DOSAGEM: 3,125 MG
40.300
E M S
COMPRIMIDO
0,09
3.627,00
31
CARVEDILOL, DOSAGEM: 6,25 MG
40.300
E M S
COMPRIMIDO
0,09
3.627,00
32
CARVEDILOL, DOSAGEM:12,5 MG
40.300
E M S
COMPRIMIDO
0,09
3.627,00
33
CARVEDILOL, DOSAGEM:25 MG
40.300
E M S
COMPRIMIDO
0,13
5.239,00
34
CLORIDRATO DE AMIODARONA, DOSAGEM: 200 MG
15.300
ZYDUS
COMPRIMIDO
0,52
7.956,00
35
CLORIDRATO DE PROPRANOLOL, DOSAGEM: 40 MG
30.300
HIPOLABOR
COMPRIMIDO
0,05
1.515,00
36
DIGOXINA, DOSAGEM: 0,25 MG
20.300
PHARLAB
COMPRIMIDO
0,26
5.278,00
37
ESPIRONOLACTONA, DOSAGEM: 100 MG
15.300
HIPOLABOR
COMPRIMIDO
0,77
11.781,00
38
ESPIRONOLACTONA, DOSAGEM: 25 MG
30.300
E M S
COMPRIMIDO
0,23
6.969,00
39
FUROSEMIDA, DOSAGEM: 40 MG
40.300
PRATI
COMPRIMIDO
0,06
2.418,00
40
HIDROCLOROTIAZIDA, DOSAGEM: 25 MG
120.000
CIMED
COMPRIMIDO
0,04
4.800,00
41
LOSARTANA POTÁSSICA 50 MG
360.000
PRATI
COMPRIMIDO
0,05
18.000,00
42
MALEATO DE ENALAPRIL, DOSAGEM: 10 MG
60.000
BELFAR
COMPRIMIDO
0,05
3.000,00
43
MALEATO DE ENALAPRIL, DOSAGEM: 20 MG
60.000
BELFAR
COMPRIMIDO
0,07
4.200,00
VALOR TOTAL DO GRUPO: 547.875,00 (quinhentos e quarenta e sete mil e oitocentos e setenta e cinco reais)
3 - DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
3.1 – A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas pela legislação vigente.
3.2 – As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
4 - VALIDADE DA ATA:
4.1 - Validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada, nos termos do Art. 84, da Lei Federal nº 14.133/21.
4.1.1 - O contrato decorrente da ata de registro de preços terá́ sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
4.1.2 - Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
4.1.3 - O instrumento contratual de que trata o item 4.1.1 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
5 - REVISÃO DA ATA REGISTRO DE PREÇO:
5.1 - Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, nas seguintes situações:
5.1.1 - Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução o da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;
6 - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LITITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS:
6.1 - O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
6.1.1 - Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo
justificado;
6.1.2 - Na o retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
6.1.3 - Na o aceitar manter seu preço registrado, na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado; ou
6.1.4 - Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
6.2 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
6.3 - Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
6.4 - O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
6.4.1 - Por razão de interesse público;
6.4.2 - A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
6.4.3 - Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado.
7 - DAS PENALIDADES:
7.1 - O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
7.2 – É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 155, da Lei Federal nº 14.133/2021), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.
7.3 - O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
8 - CONDIÇÕES GERAIS:
8.1 - As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
8.2 - Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
Poço Branco/RN, 17 de dezembro de 2024.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Representante Legal do Órgão Gerenciador
Panorama Comercio de Produtos Medicos e Farmaceuticos LTDA
CNPJ 01.722.296/0001-17
JOSE SALES SILVEIRA D. ALMEIDA
CPF ***.***.***-**
RG ***.***.***-** SSDS CE
Representante (s) Legal (is) do (s) Fornecedor (s) Registrado (s)