DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 2 de outubro de 2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 011/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 011/2026
O Município de Poço Branco, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF, sob o n. º 08.311.904/0001-40, com sede à Av. Nobrega Machado, 999 Bairro Centro, Poço Branco-RN, neste ato representado pelo seu Prefeito Constitucional, Sr. Edi Carlos Alexandre de Souza Oliveira, brasileiro, casado, inscrito no CPF (MF) sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na Av. Poço Branco, 519 – Centro - Poço Branco-RN, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, com obediência Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal nº 001/2024 de 29 de janeiro de 2024, alterado pelo Decreto Municipal nº 005 de 13 de março de 2024 e pela Lei Complementar nº 123/06 e 147/2014, subsidiariamente, e demais legislação, sob as condições estabelecidas, e de outro lado à empresa e seus valores registrados na cláusula segunda desta ata, considerando o julgamento da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2026-SRP, bem como a classificação das propostas e a respectiva homologação do pregão eletrônico, resolvem registrar os preços das empresas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por Grupo, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta ata de registro de preços, para formação do sistema de registro de preços destinado à aquisições futuras sujeitando-se as partes às normas constantes da lei, decretos e portarias supracitados e em conformidade com as disposições a seguir:
1 - DO OBJETO:
1.1 - A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para o fornecimento de pneus, câmaras de ar e protetores para atender as necessidades da frota dos veículos e máquinas do Município de Poço Branco/RN, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do edital de Pregão Eletrônico Nº 011/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
2 - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:
2.1 - O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na (s) proposta (s) são as que seguem:
EMPRESA: VICENZO PNEUS E-COMMERCE LTDA
CNPJ: 39.859.999/0001-64
ENDEREÇO: RUA FREDERICO JENSEN, 4396 – GALPA 001 – ITOUPAVAZINHA – BLUMENAU-SC – CEP 89.066-301
REPRESENTANTE: RAFAEL CASCALES DOS SANTOS
CPF: ***.***.***-**
RG: *** SSP SP
E-MAIL: LICITACAO@VICENZOPNEUS.COM.BR
TEL.: (47) 3091-2833
ITENS
DESCRIÇÃO
MARCA
QNT.
UND.
VALOR UNT. R$
VALOR TOTAL R$
01
PNEU 275/80 R22.5
SAMSON – GL283A
GUIZHOU TYRE CO., LTD.
134
UNIDADE
R$ 1.602,95
R$ 214.795,30
02
PNEU 195/65 R15
SUNFULL – SF-600
SHANDONG CHANGFENG TYRES CO., LTD.
42
UNIDADE
R$ 375,95
R$ 15.789,90
03
PNEU 7.50-16
CHENGSHAN – CSP21
COOPER CHENGSHAN (SHANDONG) TIRE COMPANY LTD
28
UNIDADE
R$ 652,95
R$ 18.282,60
04
PNEU 175/70 R14
SUNFULL – SF-05
SHANDONG CHANGFENG TYRES CO., LTD
24
UNIDADE
R$ 477,95
R$ 11.470,80
05
PNEU 265/70 R16
DOUBLE KING – DK365
SHANDONG SHUANGWANG RUBBER CO., LTD
24
UNIDADE
R$ 670,95
R$ 16.102,80
06
PNEU 18-4-30
SPEEDROAD – 01351
SHANDONG HUASHENG RUBBER CO. LTD
48
UNIDADE
R$ 2.724,95
R$ 130.797,60
07
PNEU 205/60 R16
SUNFULL – SF-600
SHANDONG CHANGFENG TYRES CO., LTD
12
UNIDADE
R$ 653,95
R$ 7.847,40
08
PNEU 245/70 R16
DOUBLEKING – DK365
SHANDONG SHUANGWANG RUBBER CO., LTD
12
UNIDADE
R$ 625,95
R$ 7.511,40
09
PNEU 17.5-25
SPEEDROAD – 09010
SHANDONG HUASHENG RUBBER CO. LTD
32
UNIDADE
R$ 4.031,95
R$ 129.022,40
10
PNEU 12-4-24
SPEEDROAD – 01351
SHANDONG HUASHENG RUBBER CO. LTD
48
UNIDADE
R$ 2.326,95
R$ 111.693,60
11
PNEU 165/70 R14
SUNFULL – SF-05
SHANDONG CHANGFENG TYRES CO., LTD.
20
UNIDADE
R$ 317,00
R$ 6.340,00
12
PROTETOR PARA PNEU 20
JABUTI
PINGDU ZIHAI RUBBER MANUFACTORY
24
UNIDADE
R$ 66,00
R$ 1.584,00
13
PROTETOR PARA PNEU 22.5
JABUTI
PINGDU ZIHAI RUBBER MANUFACTORY
70
UNIDADE
R$ 57,00
R$ 3.990,00
14
PROTETOR PARA PNEU 16
JABUTI
PINGDU ZIHAI RUBBER MANUFACTORY
28
UNIDADE
R$ 57,00
R$ 1.596,00
15
CÂMARA DE AR PARA PNEU 20
JABUTI – TR78A
PINGDU ZIHAI RUBBER MANUFACTORY
24
UNIDADE
R$ 187,00
R$ 4.488,00
16
CÂMARA DE AR PAR PNEU 22.5
JABUTI – TR78A
PINGDU ZIHAI RUBBER MANUFACTORY
70
UNIDADE
R$ 187,00
R$ 13.090,00
17
CÂMARA DE AR PARA PNEU 16
JABUTI – TR15
PINGDU ZIHAI RUBBER MANUFACTORY
28
UNIDADE
R$ 69,00
R$ 1.932,00
VALOR TOTAL: R$ 696.333,80 (seiscentos e noventa e seis mil e trezentos e trinta e três reais e oitenta centavos)
2.2 - Nenhum valor unitário registrado poderá superar o respectivo valor unitário máximo estimado pela Administração.
2.3 - O valor global registrado para o GRUPO ÚNICO será de R$ 696.333,80 (seiscentos e noventa e seis mil e trezentos e trinta e três reais e oitenta centavos).
3 - DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
3.1 - Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal, poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
3.1.1 - Apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
3.1.2 - Demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº. 14.133/2021; e
3.1.3 - Consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
3.2 - A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
3.2.1 - O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
3.3 - As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.
3.4 - O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços, conforme disposto no art. 61, parágrafo segundo do Decreto Municipal nº. 001/2024.
3.5 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
3.6 - A adesão não poderá comprometer os quantitativos destinados ao Órgão Gerenciador e aos órgãos participantes nem prejudicar a execução das demandas originárias da Ata.
4 - VALIDADE DA ATA:
4.1 - A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, contados do primeiro dia útil subsequente à data de sua assinatura, podendo ser prorrogada, por igual período, desde que comprovado que os preços registrados permanecem vantajosos para a Administração, nos termos do art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 e do regulamento municipal aplicável.
4.1.1 - A prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços não ocorrerá de forma automática, devendo ser precedida de justificativa formal da Administração, pesquisa ou demonstração de vantajosidade dos preços registrados, manifestação do fornecedor quanto à manutenção das condições pactuadas e autorização expressa da autoridade competente.
4.1.2 - A prorrogação da Ata não implicará, por si só, acréscimo, renovação automática ou ampliação dos quantitativos registrados, devendo ser observado o saldo remanescente, a efetiva necessidade administrativa, a disponibilidade orçamentária e as condições previstas no Edital, no Termo de Referência e nesta Ata.
4.1.3 - A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar a totalidade dos quantitativos estimados, ficando as aquisições condicionadas às necessidades efetivamente verificadas na frota municipal, às demandas dos órgãos participantes, à disponibilidade orçamentária e à emissão de Ordem de Compra, Nota de Empenho, Autorização de Fornecimento ou instrumento equivalente.
4.1.4 - As contratações decorrentes desta Ata deverão ser formalizadas durante o seu prazo de vigência, sem prejuízo de que os instrumentos contratuais, ordens de compra, notas de empenho ou autorizações de fornecimento dela decorrentes observem seus próprios prazos de execução, entrega, recebimento e pagamento, conforme previsto no Edital, no Termo de Referência e na legislação aplicável.
5 - REVISÃO, NEGOCIAÇÃO E REAJUSTE DOS PREÇOS REGISTRADOS:
5.1 - Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, nas seguintes situações:
5.1.1 - Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos do disposto naalínea “d” do inciso II docaputdo art. 124 da Lei nº. 14.133/2021;
5.1.2 - Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados; ou
5.1.3 - Decorrido o interregno mínimo de 12 (doze) meses contado da data-base do orçamento estimado da contratação, os preços poderão ser reajustados, quando cabível, pela variação do IPCA ou pelo índice definido no Edital, observada a legislação aplicável.
5.2- A inflação ordinária será tratada mediante o mecanismo de reajuste, após o interregno legal, não se confundindo com a revisão extraordinária destinada à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro em razão de evento superveniente legalmente caracterizado.
6 - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS:
6.1 - O registro do fornecedor poderá ser cancelado pelo Órgão Gerenciador, total ou parcialmente, mediante decisão motivada, nas hipóteses previstas nesta Ata de Registro de Preços, no Edital, no Termo de Referência, na Lei Federal nº 14.133/2021, no regulamento municipal aplicável e nas demais normas que regem a matéria.
6.2 - O registro do fornecedor será cancelado quando este:
6.2.1 - descumprir as condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços, no Edital, no Termo de Referência, na proposta vencedora, no contrato, na ordem de compra, na nota de empenho, na autorização de fornecimento ou em instrumento equivalente, sem motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;
6.2.2 - não assinar o contrato ou instrumento equivalente, não retirar a nota de empenho, não aceitar a ordem de compra ou não atender à autorização de fornecimento no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa razoável aceita pelo Órgão Gerenciador;
6.2.3 - não aceitar manter o preço registrado, na hipótese de ausência de comprovação de fato superveniente que inviabilize o cumprimento das condições pactuadas;
6.2.4 - não aceitar reduzir o preço registrado quando este se tornar superior ao preço praticado no mercado, após convocação formal do Órgão Gerenciador;
6.2.5 - apresentar desempenho insatisfatório no fornecimento, caracterizado por atrasos reiterados, entrega de produtos em desconformidade, descumprimento de prazos, falhas na substituição de itens recusados ou qualquer conduta que comprometa a disponibilidade ou segurança operacional da frota municipal;
6.2.6 - entregar pneus, câmaras de ar ou protetores em desacordo com as especificações técnicas, marca ou fabricante registrados, fornecer pneus usados, recapados, recauchutados, remoldados ou recondicionados, ou deixar de apresentar certificação do INMETRO quando obrigatória;
6.2.7 - deixar de manter, durante a vigência da Ata e das contratações dela decorrentes, as condições de habilitação e qualificação efetivamente exigidas no procedimento licitatório;
6.2.8 - sofrer sanção de impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade, nos termos do art. 156, incisos III e IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, quando a penalidade produzir efeitos impeditivos em relação ao Município de Poço Branco/RN;
6.2.9 - praticar ato incompatível com os princípios que regem as contratações públicas, fraude, declaração falsa, comportamento inidôneo ou qualquer conduta que comprometa a legalidade, a isonomia, a segurança da frota, conformidade técnica, economicidade ou interesse público, a economicidade ou o interesse público.
6.3 - O cancelamento do registro nas hipóteses previstas no item 6.2 será formalizado por decisão motivada do Órgão Gerenciador, assegurados, quando cabíveis, o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas previstas no Edital, nesta Ata, no contrato e na Lei Federal nº 14.133/2021.
6.4 - O registro do fornecedor poderá ser cancelado a pedido do próprio fornecedor, desde que este comprove, de forma objetiva e documental, a ocorrência de caso fortuito, força maior, fato superveniente ou circunstância excepcional que inviabilize o cumprimento das obrigações assumidas, cabendo ao Órgão Gerenciador analisar e decidir motivadamente sobre o pedido.
6.5 - O pedido de cancelamento formulado pelo fornecedor não o desobriga do cumprimento das ordens de compra, notas de empenho, autorizações de fornecimento ou contratos já formalizados, salvo decisão expressa da Administração em sentido contrário, devidamente motivada e sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade.
6.6 - O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo Órgão Gerenciador, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses:
6.6.1 - por razão de interesse público devidamente justificada;
6.6.2 - quando os preços registrados se tornarem superiores aos praticados no mercado e o fornecedor não aceitar reduzi-los após convocação formal para negociação;
6.6.3 - quando houver perda da vantajosidade dos preços registrados para a Administração;
6.6.4 - quando houver impossibilidade de manutenção do preço registrado, devidamente demonstrada pelo fornecedor e aceita pela Administração;
6.6.5 - quando não houver êxito nas negociações promovidas pelo Órgão Gerenciador nas hipóteses de alteração relevante dos preços de mercado;
6.6.6 - por caso fortuito, força maior ou fato superveniente devidamente comprovado, que inviabilize a manutenção das condições originalmente registradas.
6.7 - Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor ou dos preços registrados, o Órgão Gerenciador poderá convocar os licitantes integrantes do cadastro de reserva, observada a ordem de classificação, para negociação e eventual formalização de novo registro, desde que mantidas as condições de vantajosidade, compatibilidade com o mercado e atendimento ao interesse público.
6.8 - Não havendo cadastro de reserva, ou sendo infrutífera a convocação dos licitantes remanescentes, a Administração poderá adotar as providências necessárias à continuidade do fornecimento destinado à manutenção da frota municipal, inclusive mediante novo procedimento de contratação, observada a legislação aplicável.
6.9 - O cancelamento do registro não afasta a responsabilidade do fornecedor pelos danos causados à Administração, à frota municipal, aos usuários dos serviços públicos ou a terceiros, nem impede a aplicação das penalidades cabíveis.
6.10 - Todas as decisões relativas ao cancelamento do registro do fornecedor ou dos preços registrados deverão ser formalizadas nos autos do processo administrativo, com indicação dos fundamentos de fato e de direito, dos documentos analisados, das manifestações apresentadas e das providências adotadas pelo Órgão Gerenciador.
7 - DAS PENALIDADES:
7.1 - O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
7.2 – Compete ao Órgão Gerenciador, observadas as atribuições estabelecidas no regulamento municipal e no Edital, instaurar e conduzir os procedimentos relativos às infrações decorrentes do descumprimento da Ata, sem prejuízo da competência dos órgãos participantes quanto às infrações relacionadas às contratações por eles formalizadas.
7.3 - O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
8 - CONDIÇÕES GERAIS:
8.1 - As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
8.2 - A presente Ata poderá ser formalizada e assinada por meio físico ou eletrônico, inclusive mediante assinatura digital, produzindo todos os efeitos legais após sua formalização e divulgação nos meios oficiais aplicáveis.
8.3 - A contratação isolada de determinado item integrante do GRUPO ÚNICO dependerá de prévia pesquisa de mercado e demonstração expressa de que o respectivo preço unitário registrado permanece vantajoso para a Administração.
Poço Branco/RN, 17 de setembro de 2026.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA
Representante Legal do Órgão Gerenciador
Vicenzo Pneus E- Commerce LTDA
CNPJ Nº 39.859.999/0001-64
RAFAEL CASCALES DOS SANTOS
CPF: ***.***.***-**
RG: *** SSP SP
Representante (s) Legal (is) do (s) Fornecedor (s) Registrado (s)