COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 22 de julho de 2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DESPESA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2022 - PROCESSO Nº 646/2022
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DESPESA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2022 - PROCESSO Nº 646/2022
OBJETO: CONTRATAÇÃO DO ARTISTA ADUÍLIO MENDES, PARA SHOW MUSICAL NO EVENTO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DA CIDADE, COM DURAÇÃO DE 01H:40MIN (UMA HORA E QUARENTA MINUTOS), QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 26 DE JULHO DE 2022, NO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN.
O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação da ANTONIO ADUILIO RODRIGUES MENDES -ME, inscrita no CNPJ: 27.026.148/0001-51, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta mil reais), relativo a contratação do artista Aduílio Mendes, para show musical no evento de emancipação política da cidade, com duração de 01h:40min (um hora e quarenta minutos), que será realizado no dia 26 de julho de 2022, no município de Poço Branco/RN, com fundamento no Art. 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93.
Publique-se o extrato da presente despesa por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.
Poço Branco – RN, 15 de julho de 2022.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal