DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 20 de fevereiro de 2026
TERMO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 027/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 027/2026
O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, considerando a documentação e informações colacionadas aos autos, conforme o art. 136 do Decreto Municipal nº 001/2024 e com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2026, para a contratação da empresa EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ nº 55.738.556/0001-71, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), visando a contratação de operadora ou agência de viagens para prestação de serviços de assessoria, cotação, reserva, emissão, marcação, remarcação, cancelamentos e fornecimentos de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, por meio de atendimento remoto (e-mail ou telefone), com maior percentual de desconto sobre o RAV de 112,99% (cento e doze vírgula noventa e nove por cento).
Diante de todo o exposto, considerando que no processo de Contratação Direta foram observados os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021 determino, por fim, a publicação deste ato na íntegra no diário oficial do município, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.
Poço Branco/RN, em 19 de fevereiro de 2026.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal