COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 17 de janeiro de 2024
EXTRATO DE RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO DO EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023 – PMPB/RN – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.799/2023
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO DO EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023 – PMPB/RN – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.799/2023
O Município de Poço Branco/RN, torna público, o Resultado da IMPUGNAÇÃO, apresentada pela empresa CARVALHO CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ 22.318.474/0001-19, referente ao Processo Administrativo nº 1.799/2023 – tomada de Preço nº 003/2023, cujo objeto e a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE 1 (UM) PÓRTICO NA ENTRADA DA CIDADE DE POÇO BRANCO/RN, EM CONFORMIDADE COM PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, EMENDA Nº 40910010 – MINISTÉRIO DA ECONOMIA.
Diante do exposto e, considerando que a Administração pode rever seus atos visando à observância dos princípios basilares da legalidade, impessoalidade e mais especificamente o princípio da ampla concorrência e, com a finalidade de se obter a proposta mais vantajosa para contratação do serviço em tela, conhecemos da impugnação e considera-se, CONHEÇO DA IMPUGNAÇÃO, uma vez que presente os requisitos de admissibilidade, e, no mérito, com lastro nos posicionamentos levantados, CONCEDO PROVIMENTO, decidindo pela procedência parcial dos pedidos de impugnação ao Edital da Tomada de Preço nº 003/2023, interposto pela empresa CARVALHO CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ 22.318.474/0001-19.
O Edital será retificado e devidamente publicado nos mesmos veículos do texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido.
Poço Branco/RN, 16 de janeiro de 2024.
VALÉRIO SAMPAIO CARNEIRO
Presidente da CPL